A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019

Bibliographic Details
Main Author: Salib, Manoela Medeiros
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7571
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_89653cc827581c50bae7d96db84bd730
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7571
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository_id_str
spelling A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019Homologação judicialAcordo extrajudicialDireito do trabalhoPrincípio da autonomiaTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a novidade trazida pela reforma trabalhista (introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017) no que se refere às possibilidades de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre empregado e empregador, tomando por base os princípios individuais do Direito do Trabalho relevantes ao tema, além do princípio da autonomia da vontade das partes e da intervenção mínima do Poder Judiciário, e os procedimentos para a realização e homologação do referido acordo. O utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de revistas e periódicos e, em razão da atualidade do tema, por meio também de sites de conteúdos jurídicos trabalhistas, bem como as recentes jurisprudências acerca do tema em apreciações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no período de novembro de 2017 a novembro de 2019, com as palavras chaves: HOMOLOGAÇÃO – ACORDO – EXTRAJUDICIAL. Como resultado, observou-se, que os argumentos para a não homologação do acordo extrajudicial baseiam-se na renúncia dos direitos que detém o trabalhador, e estando o acordo dentro dos parâmetros legais, o mesmo será homologado. Concluiu-se, por fim, que a reforma trabalhista de 2017 que ampliou a possibilidade de homologação dos acordos realizados extrajudicialmente entre as partes, possui eficácia, desde que respeitados os limites previstos em lei.Ongaratto, Gabriele Dutra BernardesSalib, Manoela Medeiros2020-03-25T18:42:36Z2020-03-25T18:42:36Z2019-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/7571Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-25T18:42:40Zoai:repositorio.unesc.net:1/7571Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2020-03-25T18:42:40Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.none.fl_str_mv A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
title A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
spellingShingle A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
Salib, Manoela Medeiros
Homologação judicial
Acordo extrajudicial
Direito do trabalho
Princípio da autonomia
title_short A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
title_full A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
title_fullStr A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
title_full_unstemmed A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
title_sort A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019
author Salib, Manoela Medeiros
author_facet Salib, Manoela Medeiros
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
dc.contributor.author.fl_str_mv Salib, Manoela Medeiros
dc.subject.por.fl_str_mv Homologação judicial
Acordo extrajudicial
Direito do trabalho
Princípio da autonomia
topic Homologação judicial
Acordo extrajudicial
Direito do trabalho
Princípio da autonomia
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12
2020-03-25T18:42:36Z
2020-03-25T18:42:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7571
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7571
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
collection Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1832920188530458624

Similar Items