Exportação concluída — 

A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrari, Renan Pereira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4231
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_7511c7432dc3e1efb9db36281af698ad
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/4231
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository_id_str
spelling A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictosTribunal do JúriProva (Direito)Inquérito policialContraditório (Direito)Ampla defesaTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico visa esclarecer até que ponto a condenação proferida no Tribunal do Júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial, calcada na íntima convicção e na soberania dos veredictos, fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa – plenitude de defesa. Analisar-se-á o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, bem como a maneira que se dá a colheita de provas no ordenamento jurídico criminal pátrio e sua análise no momento das decisões judiciais e todo o mecanismo inerente às partes e ao judiciário a fim de verificar qual a forma de decidir é mais benéfica ao réu quando presente a hipótese constante no título desta monografia. O método de pesquisa a ser utilizado será o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. No quarto capítulo, com o propósito de verificar na prática como uma decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença com base exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial pode ser atacada, foi realizada uma minuciosa pesquisa jurisprudencial acerca do assunto, para tanto, utilizou-se os Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais e Santa Catarina, bem como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, abrangendo os anos de 2008 a 2015. Isso será necessário para identificar se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa estão sendo violados.Rosa, Leandro Alfredo daFerrari, Renan Pereira2016-09-29T23:03:19Z2016-09-29T23:03:19Z2015-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4231Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-29T23:03:19Zoai:repositorio.unesc.net:1/4231Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2016-09-29T23:03:19Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.none.fl_str_mv A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
title A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
spellingShingle A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
Ferrari, Renan Pereira
Tribunal do Júri
Prova (Direito)
Inquérito policial
Contraditório (Direito)
Ampla defesa
title_short A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
title_full A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
title_fullStr A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
title_full_unstemmed A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
title_sort A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos
author Ferrari, Renan Pereira
author_facet Ferrari, Renan Pereira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Leandro Alfredo da
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferrari, Renan Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal do Júri
Prova (Direito)
Inquérito policial
Contraditório (Direito)
Ampla defesa
topic Tribunal do Júri
Prova (Direito)
Inquérito policial
Contraditório (Direito)
Ampla defesa
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12
2016-09-29T23:03:19Z
2016-09-29T23:03:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/4231
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/4231
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
collection Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1832920193488125952