Insider Trading – análise jurídica do caso Sadia – Perdigão

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Main Author: Schneider, Cláudia Figueiró
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7086
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Insider Trading – análise jurídica do caso Sadia – PerdigãoInsider tradingInformações privilegiadas – Uso indevidoMercado de capitaisPrincípio Full DisclosureComissão de Valores Mobiliários (CVM)Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O mercado de capitais fomenta a economia nacional ao que pese que por meio da canalização de recursos dos poupadores se converte em recursos às companhias, gerando o desenvolvimento empresarial. O mercado de capitais diante às inúmeras crises financeiras, verificou a necessidade de regulamentação, principalmente, no que diz respeita a proteção do investidor e do sistema financeiro. Com a regulamentação do mercado de capitais brasileiro, verificou-se a necessidade de um órgão especializado, assim, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qual, foi inspirada na Securities Exchange Commission (SEC). A regulamentação brasileira do mercado de capitais teve forte inspiração nas normas estadunidenses, pautando-se pelo princípio full disclosure, assim, as companhias emissoras de títulos passaram a ter o dever da transparência de informar os investidores todos os fatos relevantes. Assim, Estado passou a intervir de forma não totalitária na economia, repassando aos investidores o poder de decisão de investir ou não ao obrigar as empresas a fornecerem os fatos relevantes. A conduta do insider trading passou a ser considerada uma prática ilícita no Código Penal Brasileiro, sendo uma norma repressiva as condutas que afetam o mercado de capitais. O Tribunal de Justiça brasileiro, finalmente em 2011, após dezessete anos inserção do insider trading no ordenamento jurídico brasileiro, pode contribuir com os avanços da legislação que rege o mercado de capitais por meio da inédita decisão a qual condenou os ex-executivos da Sadia S.A pela prática de insider trading. O presente estudo tem como objetivo analisar o posicionamento dos Tribunais brasileiros de últimas instâncias, a partir da metodologia empregada qual seja o método de abordagem indutivo, com método de procedimento de estudo de caso, com técnica de pesquisa de documentação indireta de fontes primárias e secundárias.May, Yduan de OliveiraSchneider, Cláudia Figueiró2019-09-24T01:12:53Z2019-09-24T01:12:53Z2019-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/7086Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-09-24T01:12:56Zoai:repositorio.unesc.net:1/7086Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2019-09-24T01:12:56Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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