A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martignago, Rafael Galli
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/443
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare BattistiExtradiçãoRefugiadosDireitos humanosDireitos fundamentaisTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem por intento estudar a viabilidade da extradição de estrangeiro na condição de refugiado. Utilizou-se para este fim o método dedutivo, em um tipo de pesquisa qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico e documental-legal. A técnica de pesquisa empregada será o estudo de caso judicial. O caso escolhido é o do italiano Cesare Battisti, no processo de extradição n°. 1.085, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 16/12/2009. A escolha do caso se deu pelas suas particularidades políticas e jurídicas, que convergem para os institutos do refúgio e da extradição, permitindo uma análise conjunta dos dois institutos na prática.Santos, Fátima Terezinha SilvaMartignago, Rafael Galli2012-06-14T14:12:53Z2012-06-14T14:12:53Z2011-072012-06-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/443Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-08-25T01:31:09Zoai:repositorio.unesc.net:1/443Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2015-08-25T01:31:09Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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