O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.

Bibliographic Details
Main Author: Nola, Larissa Denski
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3360
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_53825fd15edaf1c72d222d5c798ed216
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/3360
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository_id_str
spelling O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.Ação rescisóriaJurisdição julgadaInafastabilidade da JurisdiçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho acadêmico aborda um tema de enorme relevância ao sistema processual civil brasileiro na medida em que se propôs a discutir a possibilidade de se propor uma ação rescisória cujo objeto é uma sentença terminativa, ou seja, na qual não se tenha discutido o mérito do feito. Indagou-se, portanto, se seria possível o ajuizamento da ação rescisória nos casos em que a lei somente autoriza, expressamente, a discussão da lide por meio de uma nova ação, com mesmos pedidos e causas de pedir. Tem-se o entendimento majoritário de que a análise do mérito em ação rescisória de sentença terminativa não seria possível, com base na ideia de que a ação rescisória não poderia ser proposta contra outro provimento judicial além do que expresso na legislação ordinária, ou seja, a sentença de mérito, limitando-se este entendimento a uma leitura taxativa do disposto no artigo 485, caput, do Código de Processo Civil. Assim, tal discussão tem ligação direta com a fundamentação contida no Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, também conhecido como Princípio da Ação ou Acesso à Justiça. Com o objetivo de aprofundar no estudo de tais teses, iniciou-se o trabalho com uma análise acerca do instituto jurídico da sentença, seus tipos e efeitos. Logo após, estudou-se a coisa julgada e a ação rescisória, notadamente o contido no artigo 485, caput, do CPC, acerca do que a legislação determina ser e quais as hipóteses de cabimento, especificamente no que se refere à sentença terminativa. Por fim, foi necessário analisar o que os escritores da área estudada, bem como a jurisprudência dos tribunais de justiça da região delimitada e do Superior Tribunal de Justiça entendem acerca do tema em estudo. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, além de uma pesquisa jurisprudencial. Como conclusão geral, adianta-se que aparece no cenário jurídico a possibilidade da propositura de ação rescisória em face de sentença terminativa, tanto na doutrina quanto na jurisprudência.Filó, Maurício da Cunha SavinoNola, Larissa Denski2015-09-08T18:07:03Z2015-09-08T18:07:03Z2014-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/octet-streamhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3360Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-09-08T18:07:03Zoai:repositorio.unesc.net:1/3360Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2015-09-08T18:07:03Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.none.fl_str_mv O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
title O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
spellingShingle O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
Nola, Larissa Denski
Ação rescisória
Jurisdição julgada
Inafastabilidade da Jurisdição
title_short O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
title_full O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
title_fullStr O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
title_full_unstemmed O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
title_sort O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.
author Nola, Larissa Denski
author_facet Nola, Larissa Denski
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Filó, Maurício da Cunha Savino
dc.contributor.author.fl_str_mv Nola, Larissa Denski
dc.subject.por.fl_str_mv Ação rescisória
Jurisdição julgada
Inafastabilidade da Jurisdição
topic Ação rescisória
Jurisdição julgada
Inafastabilidade da Jurisdição
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12
2015-09-08T18:07:03Z
2015-09-08T18:07:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/3360
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/3360
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/octet-stream
dc.coverage.none.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
collection Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1832920199143096320

Similar Items