Contribuições sobre apuração do imposto territorial rural e a relevância na arrecadação em municípios do Extremo Sul Catarinense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Manenti, Klisman Gabriel
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4439
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Contribuições sobre apuração do imposto territorial rural e a relevância na arrecadação em municípios do Extremo Sul CatarinenseContabilidadeImposto territorial rural (ITR)Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Imposto Territorial Rural é um tributo muitas vezes esquecido e pouco especulado devido sua baixa relevância na arrecadação, no qual seu recolhimento é sem destaque a outros tributos vigentes no país, assim, por vez, sua declaração nem sempre é efetuada de forma correta. Desta forma, surgiu a ideia da realização deste estudo. Com o objetivo de demonstrar os procedimentos de apuração do tributo, assim como trabalho também quer demonstrar quais foram às mudanças e atualizações que ocorreram na legislação do imposto, com vista a manter o contribuinte que ter acesso a esse material informado sobre os corretos meios para declaração. Além disso, pesquisa com base em dados secundários, com o propósito de demonstrar sobre arrecadação de Imposto Territorial Rural na região do extremo sul catarinense, mais precisamente região da Amesc. Onde abrange quinze municípios, porém, dos quinze, foram base para a pesquisa apenas sete. Também, o trabalho quer demonstrar a representatividade do ITR em relação a todos os tributos que a União repassa constitucionalmente aos estados, neste caso, verificar os tributos transferidos a Santa Catarina. Conhecimento abrangente e específico no assunto foi necessário. Para tanto, pesquisas bibliográficas foram fundamentais para poder descrever a teoria dos procedimentos de apuração juntamente com a interpretação da legislação vigente. Dados secundários referentes ao imposto pesquisado foram obtidos através de pesquisa em meio eletrônico, no portal da transparência dos municípios e no sítio eletrônico da Federação Catarinense dos Municípios, Fecam. Com a conclusão do trabalho, a nota referente a atualizações na legislação do tributo, trouxe informações importantes e recentes. Com os resultados do levantamento de dados secundários, verificou-se que nos municípios pesquisados a arrecadação de Imposto Territorial Rural não chega nem a 0,20% da receita total, isso acontece também na totalidade desse imposto repassado ao estado de Santa Catarina, sendo o tributo com o menor repasse. Com isso foi possível perceber que o tributo tem motivos para ser rebaixado e esquecido, sendo reconhecido como imposto sem importância, pelo fato de sua arrecadação ser baixa, porém sua fiscalização poderia ser mais eficaz, podendo também a legislação ser mais clara e específica. O trabalho realizado destaca o ITR e traz um conhecimento especifico com ênfase na contabilidade como destaca a questão tributária e seus reflexos para o produtor rural.Garcia, Fernando MarcosManenti, Klisman Gabriel2016-11-24T18:05:08Z2016-11-24T18:05:08Z2016-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4439Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-29T22:40:51Zoai:repositorio.unesc.net:1/4439Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2017-08-29T22:40:51Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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