PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS MENSAGENS PRESIDENCIAIS: A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PERÍODO DE 2004 A 2016

• Autor(a) principal: Oliveira, Luciana Formiga R. V. de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Haas, Celia Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da FAEEBA (Online)
• DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p89-111
• Texto Completo: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/7394
• topic: Plurianual Plan; Presidential message; Budgetary programming; College education; Plano Plurianual; Mensagem presidencial; Programação orçamentária; Educação superior

Este artigo analisa a relação entre a Mensagem Presidencial relativa ao Planos Plurianuais (PPA) e a programação dos recursos resultantes do investimento público federal em programas e ações destinados a este nível de ensino nas Mensagens Presidenciais, no que se refere ao financiamento da Educação Superior Brasileira, cotejando o prometido e o programado em seus anexos com o conteúdo referentes ao período de 2004 a 2016. Extraiu-se da mensagem presidencial o conteúdo relacionado à temática em estudo, e os dados relativos à programação orçamentária foram obtidos no portal do Ministério do Planejamento. A análise considerou os compromissos políticos, as prioridades e procedimentos expressos na Mensagem Presidencial e concretizados na definição orçamentária de cada Plano. Constatou-se que as Mensagens Presidenciais têm caráter de definições políticas que não são, necessariamente, concretizadas em previsões orçamentárias definidas no respectivo PPA. Identificou-se ainda que a relação entre o que foi prometido e o que foi programado vem evoluindo desde o primeiro PPA do período (2004 a 2007) até o último (2016 a 2019).