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O controle de condutas unilaterais no cade reflete a análise concorrencial em casos anteriores no controle de estruturas? : uma análise da relação entre as duas formas de atuação da autoridade de defesa da concorrência com base na jurisprudência do Cade na vigência da Lei 12.529/2011

Bibliographic Details
Main Author: Ianelli, Vívian Salomão
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50404
Summary: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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Após extensa análise jurisprudencial que contou com mais de 400 casos analisados (entre atos de concentração e processos de investigação de condutas unilaterais), foram criadas categorias argumentativas para que a comparação entre os dois tipos de processos fosse possível. Dentre os principais resultados, pode-se afirmar que o Cade ainda tem um longo caminho a percorrer na utilização de informações e conclusões que já dispõe quando avalia concentrações econômicas, em sede de condutas. Mesmo assim, foi possível determinar sete situações nas quais os processos de condutas foram abertos em decorrência dos atos de concentração. Ainda que esses atos de concentração tenham sido citados, as decisões em sede de condutas não refletiram de forma aprofundada as conclusões exaradas anteriormente. Dentre as principais conclusões deste estudo, identificou-se que não há padrão de linguagem utilizado pelo Cade e por isso foi necessária a criação de metodologia própria; há um aparente desencontro interno das informações apresentadas à autoridade concorrencial, além de gap entre os sistemas de controle de condutas e estruturas. Dentre as principais sugestões para solucionar esses problemas estão a necessidade de ampliar a comunicação interna no órgão, ou mesmo a criação de um template para análise de condutas anticompetitivas colocando como requisito o estudo de jurisprudência do órgão, inclusive de atos de concentração, para tratar de dados de mercado, posição dominante ou até preocupações já levantadas anteriormente.The purpose of this paper is to analyze whether the Administrative Council for Economic Defense (CADE) decisions in mergers are reflected in the control of unilateral conducts throughout the term of Law 12.529/2012. After an extensive jurisprudential analysis that included more than 400 cases analyzed (between merger acts and unilateral conduct investigation processes), argumentative categories were created so that the comparison between the two types of proceedings was possible. Among the main results, it can be stated that CADE still has a long way to go in the use of information and conclusions that it already has when evaluating economic concentrations in terms of conducts. Even so, it was possible to determine seven situations in which the conduct proceedings were opened as a result of the mergers. Although these mergers were cited, the conduct decisions did not reflect in depth the conclusions made above. Among the main conclusions of this study, it was identified that there is no language standard used by CADE and therefore it was necessary to create its own methodology; there is an apparent internal mismatch in the information presented to the Competition Authority, in addition to a gap between the systems for controlling conducts and structures. Among the main suggestions to solve these problems are the need to expand internal communication in the agency, or even the creation of a template for the analysis of anticompetitive conduct, placing as a requirement the study of the agency's jurisprudence, including merger cases, to address market data, dominant position or even concerns previously raised.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRivera, Amanda Athayde Linhares MartinsIanelli, Vívian Salomão2024-09-20T17:11:38Z2024-09-20T17:11:38Z2024-09-202024-05-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfIANELLI, Vívian Salomão. O controle de condutas unilaterais no cade reflete a análise concorrencial em casos anteriores no controle de estruturas? Uma análise da relação entre as duas formas de atuação da autoridade de defesa da concorrência com base na jurisprudência do Cade na vigência da Lei 12.529/2011. 2024. 81 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50404porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-20T17:11:38Zoai:repositorio.unb.br:10482/50404Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-20T17:11:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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