Accountability no setor público brasileiro : um estudo sobre fatores associados ao desempenho de uma corregedoria
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| Publication Date: | 2019 |
| Format: | Master thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/47181 |
Summary: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019. |
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Accountability no setor público brasileiro : um estudo sobre fatores associados ao desempenho de uma corregedoriaCorregedoriaAccountabilityProcesso Administrativos Disciplinares (PAD)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.Esta pesquisa identificou características de processos administrativos disciplinares que estão associadas ao desempenho organizacional da corregedoria de um órgão público brasileiro, que, por questões de sigilo intimamente relacionadas a processos de natureza disciplinar, não foi identificado na presente pesquisa. Para tanto, foram examinados os resultados finalísticos da área, bem como as características dos processos administrativos disciplinares (PADs), que poderiam estar associadas ao seu desempenho, de acordo com a literatura científica acerca do tema, como o tempo dispendido nas investigações, a natureza dos fatos investigados e o perfil dos investigados. A principal justificativa do estudo baseia-se no fato de que os órgãos de corregedoria desempenham função relevante para a accountability na administração pública, pois refletem relação hierárquica, de conteúdo legal-burocrático, entre o órgão de controle e os agentes públicos submetidos à sua supervisão. Por outro lado, tendo em vista o risco de captura da atividade de controle, o desempenho organizacional foi definido como a capacidade do órgão de controle de resistir a ingerências cuja finalidade é obstruir uma investigação ou frustrar os seus resultados. Quanto ao método, a pesquisa adotou abordagem predominantemente quantitativa, com o uso das técnicas estatísticas do teste de qui-quadrado e da análise de correspondência para avaliar a associação entre as características dos PADs e o desempenho da área. Para a modelagem do banco de dados e das variáveis de interesse, foi realizada a análise documental referente a um conjunto de 241 processos disciplinares encerrados entre 2007 e 2017, sendo esse período de interesse definido por conveniência e acessibilidade. Os dados foram organizados em banco de dados e posteriormente inseridos e analisados por meio do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Para triangulação com os dados numéricos, foram também realizadas 7 entrevistas com integrantes da organização. Os resultados apontam para a associação entre determinadas características dos PADs e o desempenho da corregedoria. O tempo de trabalho do agente público investigado na organização e a quantidade de agentes acusados em cada processo estão associados a investigações mais demoradas. Também se observou que, embora as investigações sobre fraude e corrupção estejam relacionadas a processos mais duradouros, também se associam aos casos em que há aplicação de punição grave, com a expulsão do serviço público. Ademais, o maior tempo do agente investigado na organização não se mostrou associado à ocorrência de absolvição ou punições menos graves, o que indica a observância de outros critérios no julgamento das investigações, independentemente do status do agente público acusado. Ao final, os limites da pesquisa são discutidos e é apresentada uma agenda de pesquisas futuras.This research identified characteristics of administrative disciplinary proceedings (PADs) that are associated with the organizational performance of an internal affairs unit in a Brazilian public agency, which, for issues of secrecy closely related to proceeding with disciplinary nature, was not identified in the present research. To that end, the final results of the area were examined, as well as the characteristics of the administrative disciplinary proceedings (PADs), which could be associated with their performance, according to the scientific literature on the theme, such as the time spent on investigations, the nature of the investigated facts and the profile of the investigated ones. The main justification of the study is based on the fact that the internal affairs units play a relevant role for accountability in the public administration, since they reflect a hierarchical relationship, with legal-bureaucratic content, between the control agency and the public agents submitted to its supervision. On the other hand, in view of the risk of capture of control activity, organizational performance was defined as the ability of the control body to resist interferences whose purpose is to obstruct an investigation or to frustrate its results. As for the method, the research adopted a predominantly quantitative approach, using the statistical techniques of chi-square test and correspondence analysis to evaluate the association between the characteristics of the PADs and the performance of the area. For the modeling of the database and the variables of interest, a documental analysis was carried out regarding a set of 241 disciplinary proceedings concluded between 2007 and 2017, being this period of interest defined by convenience and accessibility. The data were organized in database and later inserted and analyzed through the software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). For triangulation with numerical data, 7 interviews were also conducted with members of the organization. The results point to the association between certain characteristics of the PADs and the performance of the internal affairs unit. The working time of the public agent investigated in the organization and the number of accused agents in each proceeding are associated with more time-consuming investigations. It was also observed that, although investigations into fraud and corruption are related to longer-term processes, they are also associated with cases where there is a serious punishment, with the expulsion of the public service. In addition, the longer time of the investigated agent in the organization was not associated with the occurrence of exonaration or less severe punishments, which indicates the observance of other criteria in the investigation judgment, regardless of the status of the accused public agent. At the end, the limits of the research are discussed and an agenda for future research is presented.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaFerreira, Rodrigo RezendePedrosa, Everson Mesquita2024-01-09T21:41:24Z2024-01-09T21:41:24Z2024-01-092019-02-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEDROSA, Everson Mesquita. Accountability no setor público brasileiro: um estudo sobre fatores associados ao desempenho de uma corregedoria. 2019. 94 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47181porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:24:18Zoai:repositorio.unb.br:10482/47181Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:24:18Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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