“Domado eu não vivo, não quero seu crime” : da (des)proteção social à criminalização de adolescentes na cidade de Salvador

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Main Author: Roliano, Mariana Gonçalves
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51134
Summary: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2024.
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spelling “Domado eu não vivo, não quero seu crime” : da (des)proteção social à criminalização de adolescentes na cidade de SalvadorProteção socialCriminalizaçãoMedidas socioeducativasAdolescentes - infraçãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2024.As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 da lei 8069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como medidas a serem aplicadas aos adolescentes aos quais forem atribuídos atos infracionais previstos no art. 103. Nos artigos 117 ao 119 estão previstas as medidas socioeducativas em meio aberto Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Ambas regulamentadas pela lei 12594 de 2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Para compreender a relação entre proteção social e criminalização de adolescentes é realizada a exploração das relações dialéticas presentes na construção sócio-histórica brasileira entre desde o poder colonial. Com o subsídio histórico são analisadas as possibilidades de proteção social a partir da crise do Estado de Bem Estar Social e como o Estado tem se apresentado diante das manifestações da questão social. Destaca-se o contexto de política de guerra às drogas como fator importante na construção das propostas no campo da segurança pública e apresenta particularidades dessas propostas no município de Salvador. A execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Salvador é analisada a partir da compreensão da uma rede de proteção para adolescentes partindo da oferta dos serviços municipais e relacionando com os achados da pesquisa no que tange a relação dos serviços públicos com as possibilidades não estatais. O último capítulo também apresenta o mapeamento da oferta dos CREAS e de instituições mencionadas pelos participantes da pesquisa apontando as principais atividades ofertadas, as origens dessas instituições e como se dão os encaminhamentos entre os serviços. Confirma-se ao fim que Salvador possui uma rede de proteção social para adolescentes em conflito com a lei, porém fragmentada e insuficiente, o que se soma ao coro nacional de discussão de políticas públicas para adolescentes. Ficam constatadas as questões de raça e classe na relação entre proteção social e criminalização restando explícito que face do estado que se apresenta para a juventude negra e periférica na cidade de Salvador é a face punitivista.Socio-educational measures are provided for in article 112 of law 8069 of 1990, which provides for the Child and Adolescent Statute. As measures to be applied to adolescents to whom infractions as provided for in art are attributed. 103. Articles 117 to 119 provide for socioeducational measures in an open environment, Provision of Services to the Community and Assisted Freedom. Both are regulated by law 12594 of 2012, which establishes the National Socio-Educational Assistance System (SINASE) and regulates the execution of socioeducational measures aimed at adolescents who commit an infraction. To understand the relationship between social protection and criminalization of adolescents, the dialectical relationships present in the Brazilian socio-historical construction since colonial power are explored. With the historical subsidy, the possibilities of social protection following the crisis of the Social Welfare State and how the State has presented itself in the face of manifestations of the social issue are analyzed. The context of the war on drugs policy stands out as an important factor in the construction of proposals in the field of public security and presents particularities of these proposals in the municipality of Salvador. The implementation of socioeducational measures in an open environment in the municipality of Salvador is analyzed based on the understanding of a protection network for adolescents, based on the provision of municipal services and relating it to the research findings regarding the relationship between public services and non-public possibilities. state-owned. The last chapter also presents the mapping of the offer of CREAS and institutions mentioned by research participants, pointing out the main activities offered, the origins of these institutions and how referrals between services occur. In the end, it is confirmed that Salvador has a social protection network for teenagers in conflict with the law, however fragmented and insufficient, which adds to the national chorus of discussion of public policies for teenagers. The issues of race and class in the relationship between social protection and criminalization are confirmed, making it clear that the face of the state that presents itself to black and peripheral youth in the city of Salvador is the punitive face.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialOrtegal, Leonardo Rodrigues de OliveiraRoliano, Mariana Gonçalves2024-12-09T20:54:10Z2024-12-09T20:54:10Z2024-12-092024-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROLIANO, Mariana Gonçalves. “Domado eu não vivo, não quero seu crime”: da (des)proteção social à criminalização de adolescentes na cidade de Salvador. 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51134A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-12-09T20:54:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/51134Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-12-09T20:54:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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