A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos

Bibliographic Details
Main Author: Saltarelli, Pedro Paulo
Publication Date: 2024
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFU
Download full: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43962
Summary: In view of the controversy raised in RE 1235340 (Theme 1068) to be appreciate by the Praetorian Excelso, this article sought to make important considerations about the unconstitutionality of the immediate execution of a sentence applied by the Popular Court, discussing the democratic nature of the design of the aforementioned court and conforming it with the constitutional dictates that guide the national accusatory system, in order to establish rights and guarantees whose observance is imperative. In the absence of a peaceful and consolidated position on the subject, we established a comparison between the foundations of those who reject and those who agree with the constitutionality of the device, having as the heart of the discussion the meaning and limit of the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts, which are in apparent confrontation.
id UFU_4a6ebfa2ec88e4fe523feca1b457ba4d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/43962
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictosThe unconstitutionality of the immediate application of the sentence in the Jury Court: the apparent conflict between the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdictsInconstitucionalidade. Tribunal do Júri. Presunção de inocência. Soberania dos Veredictos.Unconstitutionality. Jury Court. Presumption of innocence. Sovereignty of Verdicts.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn view of the controversy raised in RE 1235340 (Theme 1068) to be appreciate by the Praetorian Excelso, this article sought to make important considerations about the unconstitutionality of the immediate execution of a sentence applied by the Popular Court, discussing the democratic nature of the design of the aforementioned court and conforming it with the constitutional dictates that guide the national accusatory system, in order to establish rights and guarantees whose observance is imperative. In the absence of a peaceful and consolidated position on the subject, we established a comparison between the foundations of those who reject and those who agree with the constitutionality of the device, having as the heart of the discussion the meaning and limit of the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts, which are in apparent confrontation.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Tendo em vista a controvérsia levantada no RE 1235340 (Tema 1068) a ser apreciada pelo Pretório Excelso, o presente artigo buscou tecer considerações importantes sobre a inconstitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal Popular, discorrendo sobre a natureza democrática da concepção do referido tribunal e o conformando com os ditames constitucionais que norteiam o sistema acusatório pátrio, de modo a estampar direitos e garantias cuja observância é imperiosa. À míngua de uma posição pacífica e consolidada a respeito do tema, estabelecemos um cotejo entre os fundamentos daqueles que rechaçam e daqueles que anuem com constitucionalidade do dispositivo, tendo como âmago da discussão o significado e limite dos princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos, os quais se encontram em aparente confronto.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Saltarelli, Pedro Paulo2024-11-25T16:49:02Z2024-11-25T16:49:02Z2024-11-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSALTARELLI, Pedro Paulo. A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43962porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-11-26T06:19:24Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/43962Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-11-26T06:19:24Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
The unconstitutionality of the immediate application of the sentence in the Jury Court: the apparent conflict between the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts
title A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
spellingShingle A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
Saltarelli, Pedro Paulo
Inconstitucionalidade. Tribunal do Júri. Presunção de inocência. Soberania dos Veredictos.
Unconstitutionality. Jury Court. Presumption of innocence. Sovereignty of Verdicts.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
title_full A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
title_fullStr A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
title_sort A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos
author Saltarelli, Pedro Paulo
author_facet Saltarelli, Pedro Paulo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barbosa, Karlos Alves
http://lattes.cnpq.br/5643625088283288
Prudêncio, Simone Silva
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
Prudêncio, Simone Silva
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
dc.contributor.author.fl_str_mv Saltarelli, Pedro Paulo
dc.subject.por.fl_str_mv Inconstitucionalidade. Tribunal do Júri. Presunção de inocência. Soberania dos Veredictos.
Unconstitutionality. Jury Court. Presumption of innocence. Sovereignty of Verdicts.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Inconstitucionalidade. Tribunal do Júri. Presunção de inocência. Soberania dos Veredictos.
Unconstitutionality. Jury Court. Presumption of innocence. Sovereignty of Verdicts.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In view of the controversy raised in RE 1235340 (Theme 1068) to be appreciate by the Praetorian Excelso, this article sought to make important considerations about the unconstitutionality of the immediate execution of a sentence applied by the Popular Court, discussing the democratic nature of the design of the aforementioned court and conforming it with the constitutional dictates that guide the national accusatory system, in order to establish rights and guarantees whose observance is imperative. In the absence of a peaceful and consolidated position on the subject, we established a comparison between the foundations of those who reject and those who agree with the constitutionality of the device, having as the heart of the discussion the meaning and limit of the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts, which are in apparent confrontation.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-11-25T16:49:02Z
2024-11-25T16:49:02Z
2024-11-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SALTARELLI, Pedro Paulo. A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43962
identifier_str_mv SALTARELLI, Pedro Paulo. A inconstitucionalidade da aplicação imediata da pena no Tribunal do Júri: o conflito aparente entre os princípios da presunção de inocência e soberania dos veredictos. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43962
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1827772889174114304