Novos modos de tratar e punir: como a medicalização tem incidido nas políticas públicas de gestão do ato infracional na Baixada Santista

• Main Author: Silva, Gabriela Santos da [UNIFESP]
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UNIFESP
• dARK ID: ark:/48912/001300001gtd6
• Download full: https://hdl.handle.net/11600/72456
• topic: Medidas socioeducativas; Medicalização; Ato infracional

A medicalização é um fenômeno complexo e pode ser entendida como um processo em que questões da vida social, sempre complexas e atravessadas pela cultura e pelo tempo histórico, são reduzidas a questões individuais, em geral de ordem biológica ou médica. Nesse sentido, algumas práticas medicalizantes têm sido usadas no nas instituições socioeducativas para controle dos corpos dos adolescentes em conflito com a lei, como avaliações psicológicas e o uso de medicamentos psicotrópicos. A presente pesquisa buscou entender como a medicalização tem incidido nas políticas públicas de gestão do ato infracional na Baixada Santista, por meio do encontro com trabalhadoras do sistema socioeducativo. Buscou-se também explorar o funcionamento e as particularidades da política pública na região escolhida, bem como as articulações com os serviços públicos de saúde mental e quem são os adolescentes atendidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na realização de entrevistas semi-estruturadas com quatro profissionais que trabalham em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas na Baixada Santista. A partir da análise pode-se compreender as dificuldades de execução da política pública de gestão do ato infracional e seus limites; uma mudança no uso de práticas medicalizantes dentro das instituições socioeducativas e os sentidos positivos do trabalho realizado para as profissionais.