Estado, religião e liberdade religiosa na Constituição de 1988

• Main Author: Fonseca, Andrei Aguiar [UNIFESP]
• Publication Date: 2025
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UNIFESP
• Download full: https://hdl.handle.net/11600/74599
• topic: Estado; Religião; Liberdade Religiosa; Laicidade; Constituição Federal de 1988; State; Religion; Religious Freedom; Secularism; Federal Constitution of 1988

Este artigo realiza uma análise aprofundada da complexa relação entre Estado, religião e liberdade religiosa no Brasil, em precípuo à luz da perspectiva constitucional. Singularmente, objetiva refletir acerca do modo que a Constituição Federal de 1988 equilibra o princípio da laicidade estatal — que impõe ao Estado o dever de manter-se neutro e imparcial perante todas as crenças, sem privilegiar ou discriminar quaisquer religiões ou ausência delas — com a proteção à liberdade de crença, direito fundamental responsável por assegurar o pleno exercício das convicções individuais e coletivas. De outro modo, o estudo ressalta a peculiaridade do modelo brasileiro de laicidade, que, embora estabeleça a separação formal entre Estado e Igreja, revela uma relação porosa e multifacetada entre esfera pública e expressões religiosas, manifestada em temas controversos, a saber, exemplificadamente: o ensino religioso em escolas públicas, a presença de símbolos religiosos em repartições estatais e a concessão de imunidades fiscais a entidades religiosas. Nesse ínterim, a atuação do Supremo Tribunal Federal é destacada como crucial à mediação desses conflitos, especialmente mediante decisões que reconhecem a autonomia individual diante da objeção de consciência, de modo a equilibrar o respeito à vida com a salvaguarda da liberdade de crença. Ademais, o artigo debate a necessidade de acrescer à uma postura tolerante o respeito ativo à diversidade religiosa e a respectiva influência no Estado e em sua composição, principalmente no tocante à esfera pública: condição essencial para promover a igualdade substancial e evitar privilégios históricos capazes de comprometer a neutralidade estatal. Assim, analisa os desafios contemporâneos decorrentes da pluralidade religiosa no Brasil e reforça a importância de um Estado que promova políticas públicas e decisões judiciais capazes de garantir o exercício livre da religião, sem abdicar da imparcialidade e dos valores democráticos.