Dispensas e inexigibilidades de licitação na Universidade Federal de Santa Maria

Bibliographic Details
Main Author: Bortolin, Ana Lúcia
Publication Date: 2011
Language: por
Source: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Download full: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1245
Summary: Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Administração e Gestão Pública, RS, 2011.
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spelling Dispensas e inexigibilidades de licitação na Universidade Federal de Santa MariaDischarges and non-requirements of tender bid at the Universidade Federal de Santa MariaCompra diretaDispensaInexigibilidadeLicitaçãoArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Administração e Gestão Pública, RS, 2011.The present study was developed with the objective of analyzing the processes of discharge and non-requirement of tender bid done at UFSM in the last 05 (Five) years (from 2006 through 2010) to understand which reasons promote purchases without previous bidding. The research presented is characterized as a descriptive case study and with a quantitative approach. The data collection was done through the use of the platform SIE (Information Systems and Teaching), which complies with the whole University, through the application General Services – Report: Expenditure Budget by Legal Basis of tender bid and Process. With the analysis, it was possible to verify that the number of purchase processes done by discharge and non-requirement tender bid (articles 24 and 25 from the Law 8666/93, respectively) was really meaningful, but that throughout the investigated period it happened decreasingly. Among the reasons which led to direct hiring, concerning the discharge of tender bid, UFSM made use of 14 out of the 31 cases in Law, with emphasis in the Item II (purchases of little value). As to the non-requirement, all the cases in Law were applied, once it sets the inviability of competition.O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados na UFSM nos últimos 05 (cinco) anos (2006 a 2010) para compreender quais os motivos que levam à realização de compras sem prévio processo licitatório. A pesquisa apresentada é caracterizada como descritiva, na forma de estudo de caso e com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da utilização da plataforma SIE (Sistemas de Informações e Ensino), que atende a toda Universidade, pelo aplicativo Serviços Gerais - Relatório: Empenhos por Base Legal de Licitação e Processo. Com a análise verificou-se que o número de processos de compra realizados por dispensa e inexigibilidade de licitação (artigos 24 e 25 da Lei 8666/93, respectivamente) foi bastante significativo, mas que ao longo do período investigado ocorreu de forma decrescente. Dos motivos que levaram à contratação direta, referente à dispensa de licitação, dos 31 casos previstos em Lei a UFSM utilizou-se de 14, com ênfase no Inciso II (compras de pequeno valor). Quanto à inexigibilidade, foram aplicados todos os casos previstos, haja visto que esta configura a inviabilidade de competição.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasSegalla, José CarlosBortolin, Ana Lúcia2016-02-18T14:13:11Z2016-02-18T14:13:11Z2011-08-192011Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1245ark:/26339/001300000ztcfporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-13T22:54:15Zoai:repositorio.ufsm.br:1/1245Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2017-06-13T22:54:15Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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