A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Lucas Porciuncula
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11559
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.
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spelling A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPCThe legal nature of the legal fees and the impact on the new CPCHonoráriosNatureza jurídicaDireito civilProcesso civilNovo código de processoFeesLegal natureCivil lawCivil procedureNew code of procedureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.The legal fees are not only a consistent remuneration element between customer and constituent because it expresses the symbolic result between client and lawyer. It is the result of a remuneration for work as soon as the prosecutor is made in the records. This study aims to determine the legal nature of the legal fees and how will affect the new Civil Procedure Code. At first, the historical study will address the origins of attorneys' fees, which is extremely important to understand the origin of this remuneration institute. Following, enters is the nerve center of this work, which is the analysis of three types of fees, contractual legal fees, attorney fee and court arbitrated legal fees. After taking advantage of the monographic and historical method makes up the study of major legislative changes, especially as the news brought by the new Civil Procedure Code in section dealing with legal fees.Os honorários advocatícios não são apenas um elemento remuneratório consistente entre cliente e constituinte pois expressa o resultado simbólico entre cliente e advogado. É a remuneração pelo resultado de um trabalho, tão logo o procurador é constituído nos autos. O presente trabalho tem por objetivo averiguar a natureza jurídica dos honorários advocatícios e como se repercutirá no novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, o estudo histórico tratará das origens dos honorários advocatícios, sendo de suma importância o entendimento da origem deste instituto remuneratório. Na sequência, adentra-se o ponto nevrálgico deste trabalho, qual seja a análise dos três tipos de honorários existentes, os honorários advocatícios contratuais, os honorários de sucumbência e os honorários advocatícios arbitrados judicialmente. Após valendo-se do método monográfico e histórico faz-se o estudo das principais alterações legislativas, principalmente quanto as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil no ponto que trata dos honorários advocatícios.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCoelho, José Fernando LutzPorto, Lucas Porciuncula2017-08-23T16:11:34Z2017-08-23T16:11:34Z2014-12-032014Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11559ark:/26339/001300000rq3dporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-26T12:13:43Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11559Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2020-05-26T12:13:43Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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