A matriz tributária brasileira: a questão da regressividade e a sonegação na tributação indireta

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Main Author: Ghelen, Matheus
Publication Date: 2025
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFSC
Download full: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/268658
Summary: Seminário de iniciação científica e tecnológica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Valcir Gassen.
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spelling A matriz tributária brasileira: a questão da regressividade e a sonegação na tributação indiretaMatriz tributáriaTributaçãoRegressividadeDesenvolvimentoDesigualdadeSeminário de iniciação científica e tecnológica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Valcir Gassen.O trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica a respeito da dialética entre a regressividade tributária no Brasil e a incidência do tipo penal denominado sonegação fiscal. O trabalho oferece uma definição ampla de matriz tributária, como um processo histórico, social e legal, que molda o sistema tributário como conhecemos hoje. A partir disso é traçada uma relação de tripla dialética, saindo do todo, ou seja, da realidade complexa, e atomizando a realidade em conceitos e dados com o objetivo de reconstruir a realidade com uma compreensão mais precisa das causas e consequências das relações entre (i) regressividade tributária e desigualdade social; (ii) desigualdade social e o crime de sonegação fiscal e, por fim; (iii) objetivando a compreensão de como a regressividade tributária incentiva a sonegação fiscal. Inferindo dessa maneira, que a redução, como medida atenuadora e a erradicação da desigualdade social como objetivo final, é a maneira pela qual se solucionaria a questão da criminalidade, especificamente os crimes contra a ordem tributária, no caso do trabalho.Florianópolis, SCGassen, ValcirUniversidade Federal de Santa CatarinaGhelen, Matheus2025-09-09T16:09:18Z2025-09-09T16:09:18Z2025-08-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/othervídeo.video/mp4https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/268658porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-09-09T16:09:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/268658Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-09-09T16:09:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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