Cadastro Ambiental Rural – desafios e oportunidades

• Main Author: Carvalho, Gabriela Bastos
• Publication Date: 2015
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRRJ
• Download full: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/2986
• topic: Lei florestal; Propriedade rural; SiCAR

Diante das crescentes preocupações com a regularização ambiental e o desmatamento, a nova lei florestal (12.651/2012), com a intenção de monitorar e controlar o uso dos recursos florestais criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de uma ferramenta para o monitoramento remoto, que tem por finalidade a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais. Como esse instrumento de regularização é o novo no país o presente trabalho teve como objetivo verificar a situação do CAR no Brasil, analisando a situação cadastral das propriedades em todos os estados do país. O levantamento foi realizado com dados da plataforma federal do sistema de cadastro ambiental rural SiCAR, do Governo Federal, que é detentor do padrão ao qual são efetuados os cadastros das propriedades rurais, bem como o acompanhamento em jornais e revistas de divulgações diárias e semanais e nos sites dos órgãos públicos sobre o andamento CAR. Os dados e informações coletados foram analisados e sistematizados em forma de textos e tabelas. Verificou-se que, dos 373.024.487 hectares passíveis de cadastramento no país, 191.505.581 hectares foram cadastrados até maio de 2015, equivalente a 51,34%. A Região que mais efetuou as inscrições foi a Norte, com quase 70% da sua área cadastrada. Foi esta Região também que recebeu maior investimento financeiro para a implementação do CAR. A consolidação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), formulação e execução de políticas públicas, a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a regulamentação das Cotas de Regularização Ambiental, são alguns dos desafios que terão de ser superados nos próximos anos. Uma das maiores dificuldades está sendo a inscrição do pequeno produtor. Conclui-se assim que apesar do bom início, o CAR ainda necessita de ajustes para que sua eficácia seja mais abrangente.