As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia
Main Author: | |
---|---|
Publication Date: | 2023 |
Format: | Bachelor thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da UFRN |
dARK ID: | ark:/41046/001300000xj38 |
Download full: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263 |
Summary: | The present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspective of recognizing the constitution of two or more stable unions as being legally valid family entities. The object has its relevance reflected on the growing interest for the subject by the public opinion, with the ever-growing perception of family arrangements constituted at the form described or variations of it. For the analysis, we used STF’s decision on Tema 529, through the integral text of the Judgment from which it originated, presenting the decisum’s reasoning in opposition to the historical origins, as well as multiple doctrinal understandings on the so-called monogamy principle, outlining the complexity of the many family models possible. The methodology applied on the aforementioned evaluation was the case study, combined with bibliographical analysis. |
id |
UFRN_8defca015328e37b13c86f8ccc456148 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufrn.br:123456789/54263 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamiadireito das famíliasprincípio da monogamiauniões simultâneasuniões estáveis plúrimasarranjos familiaresfamily rightsmonogamy principle.simultaneous unionsmultiple stable unionsfamily arrangements.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspective of recognizing the constitution of two or more stable unions as being legally valid family entities. The object has its relevance reflected on the growing interest for the subject by the public opinion, with the ever-growing perception of family arrangements constituted at the form described or variations of it. For the analysis, we used STF’s decision on Tema 529, through the integral text of the Judgment from which it originated, presenting the decisum’s reasoning in opposition to the historical origins, as well as multiple doctrinal understandings on the so-called monogamy principle, outlining the complexity of the many family models possible. The methodology applied on the aforementioned evaluation was the case study, combined with bibliographical analysis.O presente trabalho se propõe a analisar a monogamia enquanto princípio no ordenamento jurídico brasileiro a partir da dialética doutrinária, tendo como pano de fundo o Tema 529 do Supremo Tribunal Federal, originado a partir da decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário 1.045.273, sobre a perspectiva de reconhecimento da constituição de duas ou mais uniões estáveis simultâneas como sendo entidades familiares juridicamente válidas. O objeto tem sua relevância refletida no crescimento do interesse pelo tema junto à opinião pública, com a percepção cada vez mais frequente de arranjos familiares constituídos da forma descrita ou em variações desta. Para a realização da análise, utiliza-se a decisão do STF no Tema 529, por meio do texto integral do Acórdão que lhe deu origem, apresentando os fundamentos do decisum em oposição às origens históricas, bem como a entendimentos doutrinários diversos acerca do chamado princípio da monogamia, delineando a complexidade dos diversos modelos familiares possíveis. A metodologia aplicada à avaliação supra foi o estudo de caso, aliado à análise bibliográfica.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de DireitoVeras, Erica Verícia Canuto de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3137423872640961https://orcid.org/0000-0002-7707-4003http://lattes.cnpq.br/6098251246978722Rocha, Círlia Natasha Lucena dahttp://lattes.cnpq.br/7310380361471583Pereira, Erick Wilsonhttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128Duarte, Jares dos Santos2023-07-28T14:43:31Z2023-07-28T14:43:31Z2023-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDUARTE, Jares dos Santos. As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia. Orientador: Erica Verícia Canuto de Oliveira Vegas. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263ark:/41046/001300000xj38porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-07-28T14:43:31Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/54263Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2023-07-28T14:43:31Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
title |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
spellingShingle |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia Duarte, Jares dos Santos direito das famílias princípio da monogamia uniões simultâneas uniões estáveis plúrimas arranjos familiares family rights monogamy principle. simultaneous unions multiple stable unions family arrangements. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
title_full |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
title_fullStr |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
title_full_unstemmed |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
title_sort |
As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia |
author |
Duarte, Jares dos Santos |
author_facet |
Duarte, Jares dos Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira http://lattes.cnpq.br/3137423872640961 https://orcid.org/0000-0002-7707-4003 http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 Rocha, Círlia Natasha Lucena da http://lattes.cnpq.br/7310380361471583 Pereira, Erick Wilson http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Duarte, Jares dos Santos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
direito das famílias princípio da monogamia uniões simultâneas uniões estáveis plúrimas arranjos familiares family rights monogamy principle. simultaneous unions multiple stable unions family arrangements. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
direito das famílias princípio da monogamia uniões simultâneas uniões estáveis plúrimas arranjos familiares family rights monogamy principle. simultaneous unions multiple stable unions family arrangements. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspective of recognizing the constitution of two or more stable unions as being legally valid family entities. The object has its relevance reflected on the growing interest for the subject by the public opinion, with the ever-growing perception of family arrangements constituted at the form described or variations of it. For the analysis, we used STF’s decision on Tema 529, through the integral text of the Judgment from which it originated, presenting the decisum’s reasoning in opposition to the historical origins, as well as multiple doctrinal understandings on the so-called monogamy principle, outlining the complexity of the many family models possible. The methodology applied on the aforementioned evaluation was the case study, combined with bibliographical analysis. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-07-28T14:43:31Z 2023-07-28T14:43:31Z 2023-07-12 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
DUARTE, Jares dos Santos. As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia. Orientador: Erica Verícia Canuto de Oliveira Vegas. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263 |
dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/41046/001300000xj38 |
identifier_str_mv |
DUARTE, Jares dos Santos. As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia. Orientador: Erica Verícia Canuto de Oliveira Vegas. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. ark:/41046/001300000xj38 |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@bczm.ufrn.br |
_version_ |
1839178785228849152 |