Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos

• Autor(a) principal: Lopes, Matheus Rabello Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• dARK ID: ark:/41046/001300000n4vg
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51670
• topic: Atos de concentração; Remédios antitruste; Efeitos pró-concorrenciais; Mercado de telecomunicações

O presente trabalho investiga as concentrações de empresas no mercado de telecomunicações e os efeitos benéficos da utilização de remédios antitruste perante as peculiaridades do setor, em especial a grande concentração natural de mercado que é observada entre suas operadoras. Partindo da premissa que em regra a aprovação com restrições de atos de concentração muitas vezes gera mais benefícios ao mercado, à ordem econômica e à competição do que a simples aprovação ou reprovação integral da operação, utiliza-se de um caminho investigativo eminentemente qualitativo, orientado por revisão bibliográfica e pela análise de julgados do CADE, para verificar a hipótese central do estudo, qual seja, a ideia de que a adoção de remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações produz efeitos benéficos para a manutenção e o desenvolvimento da concorrência. Estudando em específico os remédios formulados nos casos Telefónica/GVT e Oi/Brasil Telecom, chegou-se à conclusão de que de o emprego de remédios no setor pode servir como instrumento de otimização da concorrência, garantindo, nesses casos analisados, a proteção dos consumidores e dos concorrentes quanto aos abusos perpetrados pelos grandes agentes econômicos, além de diminuir a disparidade de informações entre a autoridade antitruste e os atores privados.