A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha

• Main Author: Ramos, Alessandra Nunes
• Publication Date: 2018
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRN
• dARK ID: ark:/41046/001300000jvhx
• Download full: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51657
• topic: Personalidade jurídica; Disregard doctrine; Desconsideração inversa da personalidade jurídica; Confusão patrimonial; Direito de família

O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no campo do direito empresarial para fins de proteção de cônjuge em partilha. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito deste importante instituto que coíbe notadamente a fraude e o abuso de direito nos âmbitos empresarial e civil, mas que tem largo espectro de aplicação no direito de família. Tendo como alicerce a metodologia teórico-descritiva, a priori, conceitua-se efetivamente o que é pessoa jurídica, assim como se estabelece distinções entre pessoa e personalidade jurídica, observando as consequências atinentes à má utilização do patrimônio da sociedade. Em seguida, aprofunda-se no estudo da teoria da desconsideração, através do exame de sua evolução ao longo da história, da influência de princípios e valores na sua aplicação para, então, adentrar nos aspectos atinentes à sua positivação no sistema jurídico brasileiro. Por fim, através de análise jurisprudencial, procura-se identificar a existência de fundamentos e critérios objetivos no emprego da desconsideração inversa nos casos em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica, em confronto com o subjetivismo jurídico do magistrado, sem atenção a quaisquer requisitos específicos.