Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica

• Main Author: Soares, Bernardo dos Santos Coelho
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRJ
• Download full: http://hdl.handle.net/11422/24289
• topic: Inobservância de Princípios Fundamentais; ADPF 334; Direito Processual Penal; Non-compliance with Fundamental Principles; Criminal Procedure Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

O presente ensaio visa instigar o debate sobre as desigualdades flagrantes no Direito Processual Penal brasileiro, que, conforme observa-se no trabalho, é muitas vezes abarcado não só pela Lei, mas também pela Jurisprudência dos Tribunais, que violam diariamente e sem maiores censuras valores como o da igualdade e isonomia, inclusive dentro de uma ação penal. Nesse sentido, busca-se demonstrar como essa desigualdade contamina diversos institutos do Processo Penal. Faz-se, ainda, com o objetivo de reconhecer a perspectiva de melhora do panorama atual, a análise da decisão exarada em ADPF 334, julgada no ano de 2023 e declarando a incompatibilidade da prisão especial para detentores de diploma de ensino superior com a CFRB/88, o que mostra que, apesar de muitas, essas desigualdades ainda podem - e devem - ser objeto de combate pelo Direito contemporâneo, mediante interpretações que privilegiem a igualdade, a isonomia e os valores a ela relacionados.