Poderes instrutórios do juiz e o sistema acusatório no processo penal brasileiro

• Main Author: Rodrigues, Talita Ribeiro
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/239853
• topic: Poderes instrutórios do juiz penal; Processo penal : Brasil; Evidentiary Powers of the Judge; Accusatorial system; Principle of Impartiality; Provision of evidence; Judge of Guarantees

Esta monografia pretende analisar os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório. Objetiva-se, a partir disso, demonstrar que a atribuição de poderes instrutórios ao juiz, respeitadas as devidas limitações impostas pela lei, não retira sua imparcialidade e tampouco desnatura o sistema acusatório. Em primeiro lugar, analisa-se os sistemas processuais penais e o modelo adotado pelo Brasil, fazendo-se a distinção entre adversarial system e sistema acusatório. Em seguida, estuda-se os poderes instrutórios do juiz, entendidos como a produção probatória de ofício durante o processo, bem como a compatibilidade dessa atuação com o princípio da imparcialidade. Logo após, aborda-se o papel das partes na produção de provas e as limitações à iniciativa do juiz neste aspecto. Por fim, analisa-se a Lei nº 13.964/2019 e as inovações trazidas ao Código de Processo Penal envolvendo a estrutura acusatória do processo penal e a atuação do juiz na instrução processual, bem como a figura do juiz das garantias, suas funções