A elaboração do orçamento na esfera federal

• Main Author: Cristóvão, Leonardo da Rocha
• Publication Date: 2010
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/27226
• topic: Orçamento público; Contabilidade : Legislação; Brasil; Public budget; Budget proposal; Budgeting

O presente artigo demonstra o desenvolvimento da elaboração da proposta orçamentária na esfera federal e o caminho extremamente normatizado a ser seguido até o produto final, a Lei Orçamentária Anual. É uma pesquisa bibliográfica desenvolvida mediante materiais já tornados públicos em relação ao tema em estudo e, também, tem como base a pesquisa documental que é utilizada no sentido de organizar informações que se encontram dispersas. Assim, é apresentado um breve histórico da evolução do orçamento no Brasil segundo as suas Constituições Federais. A seguir, são apresentados os principais instrumentos da elaboração orçamentária no país: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Nessa apresentação, as diversas legislações que regulam o processo são relacionadas ao tema proposto. É uma tentativa de oferecer uma visão ampla, mas concisa, do complexo processo orçamentário.