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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar

Bibliographic Details
Main Author: Lara, Justina de
Publication Date: 2008
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Source: Repositório Institucional da UFPR
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Summary: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, ElimarLara, Justina de2024-11-26T17:22:05Z2024-11-26T17:22:05Z2008https://hdl.handle.net/1884/30775Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com referência expressa à união estável (antigo concubinato puro). No entanto, o Código Civil de 2002, diferenciou a figura da união estável (art. 1723) do concubinato (art. 1727), definindo este último como relações não eventuais entre pessoas desimpedidas, dentre as quais, o concubinato adulterino é o mais comum. O presente trabalho procurou investigar se esse tipo de concubinato poderia ser reconhecido como entidade familiar, após preencher os requisitos comuns às entidades familiares, ou seja, a estabilidade, a afetividade e a publicidade, à luz dos princípios constitucionais. Para isso, fizemos um estudo sobre a família na legislação brasileira, antes e após a Constituição de 1988, também investigamos a figura do concubinato na legislação e na jurisprudência nacional, observando em que momento ocorre a cisão dessa figura em nosso sistema jurídico, ou seja, quando o concubinato puro (atual união estável) passa a ter tratamento diverso do concubinato adulterino. Utilizando-se da análise de acórdãos de diversos tribunais no período anterior e posterior à Constituição, concluímos que a evolução da tutela desses institutos segue as mesmas fases, ou seja, primeiro a exclusão total, depois a aplicação de instrumentos do Direito Obrigacional para, finalmente, ganhar a proteção no Direito de Família. A tutela do concubinato adulterino encontra-se, ainda, na fase intermediária, mas, sendo reconhecido como entidade familiar, o que é perfeitamente possível, especialmente devido ao princípio constitucional da pluralidade da entidade familiar, passará a ser regulado pelo Direito de Família.1 recurso online : PDF.application/pdfDisponível em formato digitalConcubinatoCasamento (Direito)Direito de famíliaCompanheiros (Direito)FamíliasUnião estávelO concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiarTCC Graduação Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM 1041.pdfapplication/pdf426705https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30775/1/M%201041.pdf95947ee30933caa58e306fee0558b177MD51open accessTEXTM 1041.pdf.txtExtracted Texttext/plain132814https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30775/2/M%201041.pdf.txt6541c02dd00272064e16c82b1dc31ba3MD52open accessTHUMBNAILM 1041.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1234https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30775/3/M%201041.pdf.jpg255b1cb6e85a11811d50f1d7b0a84676MD53open access1884/307752024-11-26 14:22:05.945open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30775Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-11-26T17:22:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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