A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais

• Main Author: ARAÚJO, Marcília Soares Melquíades de.
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
• Download full: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/76
• topic: NULIDADE (PROCESSO PENAL); RELATIVIZAÇÃO DA NULIDADE (PROCESSO PENAL); ATO PROCESSUAL(PROCESSO PENAL); VALIDADE PRIMA FACIE

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar o recente fenômeno da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O modelo contemporâneo das nulidades processuais penais no Brasil padece de vários desencontros teóricos, o que problematiza a sua compreensão e evidencia um terreno de difícil trânsito. A legislação processual penal em vigor, que traz em seu bojo regras bastante imprecisas, em nada contribui para facilitar o entendimento desse instituto processual. Ademais, verifica-se que, na prática, o processo penal transformou-se num verdadeiro campo de guerra em que a defesa tenta, de qualquer maneira, anular todo o processo ou um ato processual específico, na busca incessante de que o procedimento retorne a fases anteriores e, ao final, seja declarada a extinção da punibilidade do réu em virtude da prescrição. Por essas e outras razões (que veremos ao longo desse estudo monográfico), a importância de se demonstrar que a decretação judicial de nulidade deve ser entendida como medida excepcional, aplicável como ultima ratio, isto é, somente se não houver outra solução menos gravosa para o trâmite processual, de modo a contrabalancear o interesse público no esclarecimento da verdade e na sanção à conduta criminosa com o interesse público na preservação das garantias fundamentais asseguradas ao acusado. Portanto, somente se aplica a sanção judicial de nulidade à determinado ato praticado em desconformidade com o modelo prescrito em lei se não for possível aproveitá-lo. Para uma melhor compreensão do tema central do presente trabalho, o estudo partirá da análise histórica dos sistemas de nulidades processuais penais. Num segundo momento da pesquisa, será abordado, de modo geral, o conceito de ato processual, bem como seus elementos, seus planos de existência, validade e eficácia, a nulidade em si e as mais diversas classificações doutrinárias atinentes a esse instituto processual tão importante. Após, discorreremos acerca do amparo principiológico pertinente ao sistema das nulidades processuais penais, com ênfase em seus preceitos relativizadores, quais sejam, os princípios da proporcionalidade, do prejuízo, da instrumentalidade das formas, da cooperação e da boa-fé processual. No último capítulo, após identificar e traçar os contornos gerais das nulidades processuais penais e dos seus princípios flexibilizadores, será feito um exame do nosso objeto de estudo propriamente dito, ou seja, do fenômeno da relativização das nulidades no processo penal, sob o prisma da premissa da validade apriorística dos atos processuais, após o que finalizaremos com a apresentação de algumas das recentes jurisprudências dos tribunais superiores que corroboram com a corrente doutrinária pela qual nos filiamos.