A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista

• Main Author: GONÇALVES, Anna Tereza de Mendonça.
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFPB
• Download full: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/92
• topic: PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA; DEPOSITÁRIO INFIEL; DÍVIDA TRABALHISTA; NATUREZA ALIMENTÍCIA DO SALÁRIO; EXECUÇÃO TRABALHISTA

O objetivo central do presente trabalho monográfico é realizar um estudo acerca da remanescente possibilidade de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a importância da temática se revela a partir do fato de que aquela Corte Máxima, ao proferir a mencionada decisão, não analisou nenhum processo em trâmite na Justiça do Trabalho, de sorte que não considerou os pormenores que envolvem a verba nela perseguida. Dessa forma, realizar-se-á uma reflexão acerca do depósito, enquanto instituto jurídico, assim como da figura do depositário, especialmente o infiel, sua configuração e a possibilidade de prisão civil em tais casos, a fim de situar a problemática. Em seguida, debruçar-se-á sobre a decisão mencionada do Pretório Excelso, fazendo-se um estudo acerca dos Tratados Internacionais que lhe serviram de embasamento jurídico, bem como das regras de inserção dos mesmos no ordenamento jurídico pátrio, para, em seguida, analisar-se o teor do enunciado vinculante sobredito. Posteriormente, serão analisadas as peculiaridades que envolvem o processo do trabalho, em especial seus princípios norteadores, assim como a natureza jurídica do salário, principal verba laboral, onde se defenderá sua natureza alimentícia, a partir de sua previsão constitucional, e, também, de sua comparação com a pensão de alimentos. Ao final, o estudo da presente temática culminará na defesa da possibilidade de prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista, a partir da interpretação extensiva de certos preceitos constitucionais, assim como de princípios e fundamentos da República, concluindo-se, então, com a aferição da real necessidade de modificação da súmula vinculante 25, momento em que será apresentada uma proposta para tal desiderato.