Os efeitos das mudanças climáticas nos fluxos migratórios: refugiados ambientais e o reconhecimento de seu status jurídico como garantia à dignidade da pessoa humana

• Main Author: Monteiro, Andercley da Silva
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFPB
• Download full: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29393
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Refugiados ambientais; Mudanças climáticas; Dignidade da pessoa humana; Environmental refugees; Climate changes; Dignity of human person

O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências das mudanças climáticas sobre os fluxos migratórios, especificamente no que tange aos refugiados ambientais e a adequação e eficiência dos instrumentos internacionais vigentes à proteção e garantia da dignidade da pessoa humana desse grupo. Nesse contexto, duas hipóteses centrais conduzem este estudo: as mudanças climáticas alteram os fluxos migratórios, tendo como consequência o surgimento dos refugiados ambientais e a insuficiência das normas atualmente vigentes ao atendimento da complexidade da problemática ante a crise ambiental global. Para tanto, propõe-se uma breve retomada histórica e conceitual referente às mudanças climáticas, à degradação ambiental, aos fluxos migratórios e ao contexto global correlacionado, demonstrando, ainda, a necessidade pungente de encontrar soluções compartilhadas para tutelar aqueles que se encontram na condição de refugiados ambientais. Realiza-se, então, uma pesquisa de natureza qualitativa de método indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento. Com isso, verifica-se que as mudanças climáticas constituem um fator preponderante à alteração dos fluxos migratórios, culminando na emergência dos refugiados ambientais que, ante a lacuna no atual sistema normativo internacional, carecem de proteção específica, o que escancara a necessidade de renovação na hermenêutica internacional, de modo a considerar a dignidade da pessoa humana elemento insubstituível de proteção por meio da concepção de responsabilidades compartilhadas e a solidariedade internacional entre as Nações.