O direito fundamental à liberdade artística: eficácia questionada pela imposição de limites

• Main Author: LUNA, Rayssa Kallyne Cruz de
• Publication Date: 2015
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFPB
• Download full: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/853
• topic: DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA; DIREITO DA ARTE

O presente trabalho versa sobre o direito fundamental à liberdade artística e apresenta como foco da análise a eficácia de tal garantia, que é questionada quando ocorre a imposição de limites, tendo em vista que a liberdade por vezes é compreendida de maneira equívoca como ausência de restrições. Tais limitações, mesmo não sendo expressas na Constituição podem estar previstas no dispositivo que regula o direito, ou dispostas em outras previsões constitucionais, bem como podem estar implícitas na própria Constituição. Ademais, algo que também resulta em limites à liberdade de expressão artística são as colisões com outros direitos fundamentais. Desta feita, para o estudo do tema será utilizado método de procedimento interpretativo para conhecimento do teor das legislações, e a técnica de pesquisa será bibliográfica. Outrossim, registre-se que a natureza da pesquisa é epistemológica e jurídica, posto se tratar do direito constitucional voltado para as expressões artísticas. Destarte, essa análise recai sobre as definições e o contexto histórico relacionados à liberdade artística, bem como a legislação e a jurisprudência, sob a ótica da interferência do direito nas manifestações artísticas, percebendo que a atuação jurídica no campo das artes é no sentido de garantir a liberdade de criação e expressão.