Codificação do direito econômico brasileiro: epistemologia, legística, estruturação e proposta legislativa

• Main Author: Santos, Túlio Eugênio dos
• Publication Date: 2024
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
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• topic: Direito Econômico; Direito constitucional econômico

Esta tese de doutorado que se apresenta ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – PPGD/Unifor situa-se na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria do Estado e segue a linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. A presente tese científica objetiva examinar em que medida uma codificação econômica é necessária no ordenamento jurídico brasileiro e como é possível sistematizá-la racionalmente, de maneira a regular o ambiente econômico e financeiro com maior eficiência e socialidade, sob as diretrizes da estabilidade institucional e do desenvolvimento. O trágico histórico das instabilidades monetárias brasileiras do século XX, os planos econômicos improvisados e as recentes crises sistêmicas internacionais como a de 2008 demonstram a fragilidade estrutural da economia e revelam quão necessária é uma regulação sistemática, apta a assegurar sobredita estabilidade institucional e preservar a confiança dos mercados. Além desse retrospecto fático, o viés jurídico é igualmente relevante. Como salientado, a regulação já existe. Insuficiente e problemática, mas existe. A inflação normativa gerou cipoal de leis composto por leis esparsas e até contraditórias. A conjuminância desses fatores gera insegurança jurídica. A desordem empírica é reflexo simbólico desse desarranjo normativo. A codificação afigura-se, por isso, cada vez mais necessária. Melhorará a qualidade informacional. Tornará o ordenamento mais transparente. Garantirá acessibilidade. A presente tese subdivide-se, como dito, nas seguintes seções: Fundamentos, Epistemologia, Legística e Estruturação. A seção I apresenta os fundamentos da codificação. Expõe o processo codificador, identifica obstáculos, aponta soluções, justificativas e prova a viabilidade dessa espécie de sistematização. A seção II disseca os alicerces filosóficos, conceituais e epistemológicos da codificação. A seção III versa sobre a legística material. Inventariam-se leis, catalogam-se conteúdos aproveitáveis. Ato contínuo, a utilizar a sobredita plataforma principiológica e os dados coletados, procede-se na seção IV à estruturação normativa do Código de Direito Econômico. Anexa-se, ao final, o apêndice com a proposta legislativa. A metodologia deste trabalho envolve a pesquisa transdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica habermasiana e a teoria tridimensional, a congregar teoria e práxis, de modo a articular Economia, Filosofia, Epistemologia Econômica e Jurídica e Direito. O texto adota raciocínios indutivo e dedutivo, pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental e revisão bibliográfica. Palavras-chave: codificação; epistemologia; estruturação normativa; legística; proposta legislativa.