Tributação inteligente: blockchain, smart contracts e tributos indiretos no Brasil

• Main Author: Gondim, Victor Sampaio
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Download full: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126852
• topic: Administração tributária; Direito constitucional

A presente dissertação, inserida no campo do Direito e tecnologia, estuda a tecnologia de registro distribuído (DLT) e suas aplicações como o blockchain e os smart contracts no âmbito da tributação indireta no Brasil. Busca-se responder como a tecnologia de registro distribuído se encaixa na sistemática da tributação indireta no Brasil. Na primeira seção, indaga-se a respeito das características da tributação indireta e sua influência no ambiente fiscal do país. Na segunda, pergunta-se sobre a tecnologia de registro distribuído e suas aplicações como o blockchain e os smart contracts. Na terceira seção, questiona-se a respeito dos cenários jurídicos, benefícios e riscos da aplicação da tecnologia no âmbito da tributação indireta. A pesquisa pode ser considerada aplicada, uma vez que se pretende oferecer alternativa tecnológica às pretendidas reformas legislativas e constitucionais na área tributária. Para tanto, efetua-se, no primeiro capítulo, um estudo descritivo e crítico a respeito da tributação indireta brasileira, abordando questões peculiares da organização política do país, características dos tributos indiretos, seu papel na arrecadação e alguns dos aspectos que lhes conferem elevada complexidade. No capítulo seguinte, debruça-se sobre a base tecnológica da DLT, a natureza desta tecnologia e suas aplicações mais conhecidas, bem como se introduz a noção de ¿lei como código¿, que representa a transformação da lei em linguagem natural para código computacional. Por fim, na terceira seção, examinam-se as intersecções da tecnologia com a sistemática da tributação indireta, por meio do estudo da governança e da prestação de serviços públicos via blockchain, da aplicabilidade do registro distribuído no âmbito tributário e das possibilidades de codificação da lei tributária. Encerra-se o tópico com a avaliação, sob parâmetros tecnológicos, da Lei Complementar n.º 175/2020, que introduziu modificações no regime do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Conclui-se que o país vive um ambiente tributário de insegurança jurídica, extremamente confuso e nocivo para o contribuinte. O cenário estudado denota opacidade fiscal, agravada pelos instrumentos de ilusão, ofuscamento e anestesia aplicados ao sistema tributário nacional. A opacidade produz efeito negativo em cadeia na efetividade das garantias constitucionais tributárias, diante do amplo desconhecimento a respeito das questões objetivas envolvendo a tributação. A partir da das características de descentralização e transparência da tecnologia de registro distribuído e das ideias de ¿lei como código¿ e ¿regras como código¿, propõe-se a adoção da ¿tributação inteligente¿, com administração tributária distribuída, registro distribuído das transações e codificação das leis tributárias em blockchain. Palavras-chave: Tributação indireta. Administração tributária. Blockchain. Smart contracts.