A reserva legal no cerrado sensu stricto: benefícios quanto à sua implementação, restauração e uso econômico

• Main Author: Moura, Mariana Lima
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFLA
• Download full: https://repositorio.ufla.br/handle/1/30810
• topic: Recursos Florestais e Engenharia Florestal; Adequação ambiental; Restauração ecológica; Código florestal; Regularização ambiental; Environmental adaptation; Ecological restauration; Forestry code; Environmental regularization

A publicação da Lei Federal n.º 12.651 de 2012, trouxe diversas mudanças para o imóvel rural, no que tange à regularização da Reserva L egal. Toda a propriedade rural deverá ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural, qu e permitirá aos governos federais e estaduais conhecerem e mapearem os remanescentes de vegetação nativa em seu território. O Programa de Regularização Ambiental possibilitará aos proprietários rurais escolher, dentre outras, a adesão à recomposição da Reserva Legal, por meio do plantio de espécies nativas ou exóticas. Em Minas Gerias, a legislação especifica o percentual de 20% da propriedade destinada à Reserva Legal, uma vez que os Biomas que abrigam o território mineiro são Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. Destes Bi omas, destaca-se nessa pesquisa o Cerrado, que é considerado um hotspot e apresenta uma riquíssima flora, que pode ser utilizada para os mais diversos usos econômicos. Nesse sentido, o presente trabalho aborda os aspectos técnicos e legais da Reserva Legal, bem como a sua regularização ambiental e as implicações para a restauração ecológica, com foco no uso econômico da área. Foram identificados os principais usos e ocupação do solo no Bioma Cerrado em Minas Gerais, bem como, as principais atividades impactantes no Bioma. Neste estudo, foram levantadas as principais espécies do Bioma Cerrado indicadas para serem utilizadas na restauração ecológica em fitofisionomia Sensu stricto, visando à exploração futura da área. Para a escolha do método indicado para a restauração ecológica foi elaborada uma matriz de tomada de decisão, de acordo com o diagnóstico da área a ser utilizada como Reserva Legal. Conclui-se que o Programa de Regularização Ambiental poderá permitir ao produtor rural além de atender à legislação vigente, a possibilidade de aderir à modalidade de recomposição que lhe permita renda futura na propriedade. Além disso, essa pesquisa poderá servir de subsídio para a elaboração de boletim técnico destinado ao proprietário rural, quando da recomposição da Reserva Legal no Programa de Regularização Ambiental.