Investimento em startups: análise da segurança jurídica na utilização do contrato de mútuo conversível em participação societária pelo investidor-anjo

• Main Author: Oliveira Neto, Isadora Teixeira de
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300001691k
• Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/35021
• topic: Startups; Contratos de Investimento; Contrato de Mútuo Conversível; Segurança Jurídica; Investidor-anjo; Investimento de risco; Contrato; Segurança jurídica; Startups; Investment Contracts; Convertible Loan Agreement; Legal Security; Angel Investor

O presente estudo tem como objetivo analisar a utilização do contrato de mútuo conversível em participação societário pelo investidor-anjo em startups. Para isso, foi abordado o ecossistema das startups, desde o surgimento das primeiras empresas focadas em inovação e tecnologia, com origem nos Estados Unidos, até o desenvolvimento das primeiras startups com relevância mundial no Brasil. Além disso, para compreender a importância do investimento-anjo para esse ecossistema, analisou-se o ciclo de vida das startups vinculado as fases de investimento típicas dessas empresas, com foco principalmente nos estágios iniciais, tendo em vista que os sócios-fundadores normalmente não possuem capital para financiar o desenvolvimento da sua ideia e precisam de capital externo, momento em que os investidores aportam recursos financeiros. Foi feita uma análise da regulamentação de modelos distintos de investimentos no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscou-se analisar mais profundamente o contrato de mútuo conversível em participação societária, passando pelo seu conceito e principais características, pela sua estrutura jurídica e averiguando as partes e principais cláusulas previstas nesse instrumento contratual, além de como este contrato oferece mecanismos de proteção ao investidor. Com isso, busca-se demonstrar o porquê desse instrumento ser o mais utilizado para o investimento-anjo em startups. Por fim, buscou-se compreender os limites da atuação do investidor-anjo na startup investida, em relação às atividades e tomadas de decisões da sociedade, sob a ótica da possibilidade de constituição de uma sociedade de fato e os riscos que essa constituição poderia trazer para a relação contratual.