Dai pois a César o que é de César: comparação entre a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade religiosa

• Main Author: Silva, Lauro Henrique De Carvalho Monteiro da
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300001997z
• Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/35756
• topic: Lacidade; Liberdade religiosa; Direito constitucional; Direito comparado; Direito e religião; Laicidade; Liberdade religiosa; Brasil; Estados Unidos; Secularism; Religious freedom; Constitutional law; Comparative law; Law and religion

A liberdade religiosa é um direito fundamental e a laicidade do Estado atua como princípio correlato. Como tais, devem ser otimizados em face de outros princípios e eventuais conflitos devem ser superados mediante ponderação proporcional. Nesse sentido, “religião”, enquanto conceito jurídico, não pode ser definida segundo as crenças prevalentes, mas em deferência à diversidade de manifestações religiosas. A liberdade religiosa é fruto de um processo histórico ocidental de longa data, tendo forte influência da metafísica cristã e das guerras religiosas europeias da modernidade. Faz sentido a comparação entre o Brasil e os EUA a partir de um ponto de vista expressivista, em razão das semelhanças e diferenças entre ambos os países, e pelo fato de frequentemente a jurisprudência américa ser citada por tribunais pátrios. Além disso, conhecer os EUA é também uma forma de conhecer o Brasil. Em que pese serem ambos ex-colônias que alcançaram independência, os EUA são desde o berço um país com grande pluralidade religiosa, enquanto o Brasil era religiosamente monotônico. Desborda disso que aqui, ao contrário de alhures, a pluralidade é um produto da laicidade, enquanto lá, a laicidade é produto da diversidade. A experiência americana é ambígua em relação a religião. Se por um lado, é possível mesmo falar numa “religião civil” estadunidense, de outro é inegável que por muitos anos houve uma tentativa de se afirmar uma separação à rigor entre Igreja e Estado. Modelo este em vias de esgotamento. No caso brasileiro, a intensa religiosidade popular tornou as instituições republicanas mais suscetíveis à presença da religião na esfera pública. Assim, explica-se com facilidade a maior liberalidade da Carta Magna de 1988 para com a liberdade religiosa. Compreendemos, a propósito, que a laicidade pode subsistir sobre diferentes formas que respondem mais às circunstâncias sociais, culturais e históricas que conformaram o Estado constitucional, que a algum paradigma abstrato. Não obstante, a jurisprudência brasileria se mostra mais deferente à liberdade religiosa e menos ambígua com relação à laicidade do Estado. Ou seja, enquanto o direito norte-americano ainda está procurando sua própria identidade, no Brasil temos uma perspectiva bem definida e acomodacionista. Isso não quer dizer que não tenhamos nada a aprender.