O desenvolvimento das compras públicas sustentáveis na administração pública brasileira

• Main Author: Pereira, Allan Barreto
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Fialho, João Victor Mariano
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/00130000011h9
• Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5339
• topic: Compras e licitações públicas; Compras públicas sustentáveis; Desenvolvimento sustentável; Compra; Licitação; Desenvolvimento sustentável

Este artigo tem o propósito de analisar o modelo atual das chamadas Compras Públicas Sustentáveis (CPS) na administração pública do Brasil, na perspectiva dos órgãos e das entidades públicas, enfatizando a esfera federal, que participam desses procedimentos, também denominados licitações sustentáveis. A inserção da ideia de sustentabilidade nas aquisições e contratações realizadas pelos entes públicos e seus agentes, caracteriza o problema central deste tema, tomando como referência os atos administrativos e as normas legais relativos às compras públicas. Faz-se presente o fio condutor histórico, buscando demonstrar o processo evolutivo do entendimento e da inserção do conceito de sustentabilidade a nível global, a inserção da metodologia de desenvolvimento sustentável nos atos administrativos na esfera pública e os desafios encontrados para adesão dos princípios das CPS no cotidiano, este último debruçando-se permanentemente sobre os embasamentos legais ao que se refere o ato de licitar pelo poder público.