Preço de transferência nas importações e o princípio “arm´s length”

Bibliographic Details
Main Author: Cotta, João Marcos Souza
Publication Date: 2016
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
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Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3183
Summary: Este trabalho objetiva avaliar os instrumentos brasileiros de controle dos preços de transferência nas importações em face das diretrizes internacionais sobre o tema e do chamado princípio arm’s length. Destarte serão apresentadas as circunstâncias históricas e geopolíticas que motivaram o aumento da relevância do tema no âmbito internacional e brasileiro. Em seguida são enfrentadas as implicações do princípio arm’s length nos preços de transferência e sua aceitação tácita no ordenamento brasileiro. Por fim, resta apresentar os métodos de apreçamento para importação disponíveis na legislação brasileira e sua relação com a experiência internacional relacionada ao assunto.
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