Preço de transferência nas importações e o princípio “arm´s length” - Cotta, João Marcos Souza (2016)
Este trabalho objetiva avaliar os instrumentos brasileiros de controle dos preços de transferência nas importações em face das diretrizes internacionais sobre o tema e do chamado princípio arm’s length. Destarte serão apresentadas as circunstâncias históricas e geopolíticas que motivaram o aumento da relevância do tema no âmbito internacional e brasileiro. Em seguida são enfrentadas as implicações do princípio arm’s length nos preços de transferência e sua aceitação tácita no ordenamento brasileiro. Por fim, resta apresentar os métodos de apreçamento para importação disponíveis na legislação brasileira e sua relação com a experiência internacional relacionada ao assunto.