Estatuto do desarmamento: uma análise histórica e crítica da origem das armas e sua regulamentação

• Main Author: Rodrigues, Lucas Alexander Paschoal
• Publication Date: 2025
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300001bndg
• Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/38884
• topic: arma de fogo; criminalidade; desarmamento; estatuto do desarmamento; Brasil. [Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003]; Desarmamento; Arma de fogo; Violência; firearm; crime; disarmament; disarmament status

Este trabalho tem como objetivo analisar a lei nº 10.826 - Estatuto do desarmamento, assinada em dezembro de 2003. Através do desenvolvimento, verificar a aplicação da lei, considerando pontos críticos positivos e negativos sobre a utilização da arma nos níveis de violência no Brasil. A revisão bibliográfica considera a criação da arma de fogo, o contexto e protagonismo em acontecimentos históricos mundial, seus índices de mortalidade em comparação com outros meios utilizados para consumação de crime e estudos das estatísticas antes e após a aplicação da lei. Afim de compreender como é realizado o trabalho de análise para liberação do porte e posse da arma, e a participação nas estatísticas de violência relacionado a sua utilização, serão levantados discussões de especialistas e entrevistas com a sociedade para embasar a teoria do referido trabalho. Seu foco é avaliar a alteração na lei diante do cenário atual do país, através de pesquisas que auxiliem na obtenção de informações referente a flexibilização do estatuto.