O controle de constitucionalidade das leis: suas origens históricas, a evolução no sistema jurídico brasileiro e suas especificidades

• Main Author: Guedes, Eduardo Marge de Aquino
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300000nb06
• Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33941
• topic: Influência; Origens históricas; Abstrato; Incidental; Controle de constitucionalidade; Constituições brasileiras; Constitucionalidade das leis; Constituição; Ordenamento jurídico; Influence; Historical Origins; Abstract; Incidental; Constitutionality control; Brazilian constituitions

A presente monografia retrata brevemente a origem do controle de constitucionalidade das leis nos mais diversos países até chegar ao sistema jurídico brasileiro. É cediço o entendimento que em tema de controle de constitucionalidade, o direito brasileiro desenvolvera um sistema bastante complexo cuja essência que perpetuara-se ao longo das Constituições brasileiras ao caminhar do tempo e de gerações, absorvera com inegável influência elementos oriundos do controle de constitucionalidade de leis de outros países, seja do modelo europeu, seja do modelo norte-americano. Neste sentido, o trabalho busca fazer uma retrospectiva historiográfica que aborda de maneira linear, o controle de constitucionalidade das leis em países com reconhecido prestígio no ramo do Direito, até chegar à Constituição de 1824 ao tempo do Brasil Imperial, passando por todas as Constituições brasileiras até à Constituição Cidadã de 1988. Será abordado os tipos de controle de constitucionalidade exercidos, quais sejam: o controle abstrato de constitucionalidade e suas respectivas ações de controle concentrado, além do controle difuso, incidental ou concreto. Destaca-se a inquestionável importância do tema, extremamente disseminado na doutrina do nosso país, como forma de se adequar o campo legal do ordenamento jurídico brasileiro às determinações da Constituição da República Federativa do Brasil.