A proteção das crianças no jus in bello: uma análise da legislação internacional e da atuação de Estados

• Main Author: Sant'ana, Rafael Maia Costa Aguiar
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300000jzdj
• Download full: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24274
• topic: Direito Internacional Humanitário; Direitos Humanos; Conflitos armados; Criança; Soldado; Direito internacional Humanitário; Conflito Armado; Criança; Produção Intelectual; International Humanitarian Law; Human Rights; Armed conflicts; Child Soldier

Este trabalho pretende fazer uma análise acerca dos textos que legislam sobre a guerra e a proteção da criança em meio aos conflitos armados, a fim de reunir informações sobre a regra e a aplicabilidade prática desenhada na realidade. Dessa forma, partindo de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, objetiva-se analisar, de forma sucinta, a evolução e o estágio atual das normas humanitárias internacionais, partindo de sua origem até a previsão da proteção das crianças. A partir da análise documental, por meio da observação, é feita uma análise para a aplicabilidade da mesma em casos práticos. A partir disso pode-se compreender um avanço satisfatório das normas do jus in bello, mas como insatisfatória a atuação dos Estados e grupos militares na observância da norma internacional e sua aplicabilidade na proteção das crianças. Como base teórica para a realização deste trabalho, utilizam-se as obras de Swinarski (1991, 1997), Deyra (2001), Rezek (2002), Ferreira (2014), Borges (2006), Cinelli (2016) e Riva (2012).