Investigação criminal direta pelo Ministério Público.

• Main Author: NÓBREGA, Rafael Gurgel.
• Publication Date: 2007
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13522
• topic: Investigação criminal; Criminalística; Ministério Público- investigação; Persecução penal; Poder investigatório –Ministério Público; Criminal investigation; Criminalistics; Public Prosecutor's Office - investigation; Criminal prosecution; Investigative power - Public Ministry

O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade em face do ordenamento juridico patrio, de o Ministerio Publico realizar investigacao preprocessual como forma de embasar eventual denuncia criminal. A palavra investigacao significa o conjunto de atividades e diligencias tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situacoes de direito. No ambito do Direito Penal, investigar significa colher provas que elucidem o fato criminoso demonstrando a sua existencia ou nao (materialidade) e quern para ele concorreu (autoria e participacao), bem como as demais circunstancias relevantes. £ bem verdade que os limites da atuagao do Ministerio Publico estao tragados na Constituigao Federal e o seu papel perante a sociedade atual nao pode ser enfraquecido com propositos nitidamente politicos. A metodologia empregada para o desempenho da atividade consistiu em verificar os aspectos doutrinarios, jurisprudenciais e legais acerca do tema, obedecendo ao metodo de procedimento comparativo, de forma a estabelecer urn contraponto entre as varias opinioes que cercam o assunto. E mister que o Estado constitucional Democratico de Direito faga luz aos seus preceitos e fundamentos, garantindo ao Ministerio Publico a sua fungao essencial, guardiao da ordem juridica. O fator determinante para justificar o tema reside nos principios constitucionais, assim como nas fungoes institucionais que emolduram a instituigao. A coletividade e a unica que, efetivamente, ira ganhar com a presenga de urn orgao dotado de imparcialidade material no corpo de uma inquirigao. E atraves de instituigoes fortes que urn Estado encontrara justiga social, por isso, com o enfoque do Ministerio Publico a partir de seu perfil constitucional, de instituigao indispensavel a defesa dos interesses da coletividade, surge a necessidade de mudanga de otica da sociedade, nao mais enxergando o parquet como orgao acusador, mas principalmente como defensor dos direitos e garantias fundamentals.