A legítima defesa como pressuposto de uso da força e da guerra no direito internacional
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Publication Date: | 2013 |
Format: | Bachelor thesis |
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Source: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
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Download full: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27305 |
Summary: | This monograph examines the factual aspects, theoretical and legal treatment given to the use of force and war as a means of resolving conflicts and disagreements in the international sphere. Seeks to analyze the concept of just war as a way of legitimizing the war. Legitimate defense is studied as well as the foundation of war and use of force, in its various possibilities, especially in the face of a world in which many forms of wars then legally proscribed. It is as if the current legal treatment given to the war, with a preponderance of the provisions of the UN Charter, in Chapter VII, in particular Article 51 which provides for the possibility of selfdefense for its members. Analyzes, the end, the most controversial form of self-defense, self defense preventive, with emphasis on their specific cases, narrating the historical incidents in which the argument was used often in total disregard to historical truth. Historical and doctrinal aspects are used throughout the study as a way to support the conclusions obtained at the end of the work. |
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A legítima defesa como pressuposto de uso da força e da guerra no direito internacionalLegítima defesa (Direito)Direito internacional públicoViolência (Direito)Guerra (Direito internacional público)This monograph examines the factual aspects, theoretical and legal treatment given to the use of force and war as a means of resolving conflicts and disagreements in the international sphere. Seeks to analyze the concept of just war as a way of legitimizing the war. Legitimate defense is studied as well as the foundation of war and use of force, in its various possibilities, especially in the face of a world in which many forms of wars then legally proscribed. It is as if the current legal treatment given to the war, with a preponderance of the provisions of the UN Charter, in Chapter VII, in particular Article 51 which provides for the possibility of selfdefense for its members. Analyzes, the end, the most controversial form of self-defense, self defense preventive, with emphasis on their specific cases, narrating the historical incidents in which the argument was used often in total disregard to historical truth. Historical and doctrinal aspects are used throughout the study as a way to support the conclusions obtained at the end of the work.Esta monografia analisa os aspectos fáticos, teóricos e jurídicos do tratamento dado ao uso da força e da guerra como meio de resolução de conflitos e divergências na esfera internacional. Busca-se analisar o conceito de guerra justa como forma de legitimar a guerra. A legítima defesa é estudada como fundamento da guerra e do uso da força, em suas várias possibilidades, sobretudo em face de um mundo em que muitas formas de guerras estão juridicamente proscritas. Verifica-se como se encontra o atual tratamento jurídico dado à guerra, com preponderância ao disposto na Carta das Nações Unidas, em seu capítulo VII, em especial seu artigo 51, que prevê a possibilidade de legítima defesa para seus membros. Analisa-se, ao final, a modalidade mais polêmica de legítima defesa, a legítima defesa preventiva, com ênfase em seus casos concretos, narrando os incidentes históricos em que o argumento foi utilizado, muitas vezes em total desrespeito a verdade histórica. Aspectos históricos e doutrinários são utilizados ao longo do estudo, como forma de embasar as conclusões obtidas ao final do trabalho.Nepomuceno, Raul CarneiroCarvalho, Emanoel José de2017-11-08T17:02:22Z2017-11-08T17:02:22Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARVALHO, Emanoel José de. A legítima defesa como pressuposto de uso da força e da guerra no direito internacional. 2013. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27305ark:/83112/001300002n38nporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-13T18:40:51Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/27305Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2022-07-13T18:40:51Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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