Regularização fundiária rebelde: C.U.E.M. como instrumento de resistência e permanência da Gamboa de Baixo

• Main Author: Araújo Neto, José Aloir C. de
• Publication Date: 2014
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFBA
• Download full: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26197
• topic: Arquitetura e Urbanismo; Regularização Fundiária- Gamboa de Baixo (Salvador, BA); Concessão de Uso Especial para fins de Moradia; Terras Públicas; Gamboa de Baixo (Salvador, BA)

O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de uma proposta de regularização fundiária para a comunidade da Gamboa de Baixo, da cidade de Salvador – Ba, pelo empoderamento do instrumento previsto na Medida Provisória 2.220 de 2001: a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Caracterizada como de Zona Especial de Interesse Social não regulamentada, e localizada em terras públicas da União, essa comunidade tradicional pesqueira sofre com constantes ameaças de violação ao seu direito de moradia e permanência. Recentemente, o projeto de Restauração do Forte São Paulo da Gamboa, no qual a comunidade se desenvolveu no entorno, e um projeto de construção de passarela ligando o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), somou-se as demais tensões geradas pelo processo de gentrificação na comunidade, colocando em risco sua existência. Desta forma, de forma a enfrentar essa problemática, essa proposta, aliada a outras frentes de trabalho já iniciadas em um processo multidisciplinar de assistência técnica continuada, visa garantir a permanência e segurança da posse dessa comunidade, bem como integrá-la ao restante da cidade de Salvador.