O direito à educação das crianças venezuelanas em Manaus: análises das normativas nacionais e internacionais

• Main Author: Pinheiro, Diego Fernandes
• Publication Date: 2023
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/6741823881867706, https://orcid.org/0000-0002-9787-1608
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Download full: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9819
• topic: Venezuelanos - Manaus (AM); Venezuelanos - Educação; Filhos de imigrantes - Educação; CIENCIAS HUMANAS; Venezuelanos; Imigrantes; Refugiados; Amazonas; Educação; Direito à educação

A presente pesquisa de mestrado objetiva analisar o direito à educação das crianças venezuelanas a partir das normativas nacionais e internacionais, como também identificar como a rede de atendimento social para os venezuelanos está estruturada Capital do estado e, por fim, identificar as coerências e contradições entre a política planejada e o atendimento educacional realizado à criança venezuelana em Manaus em matéria de oferta, acesso e permanência no sistema educacional de ensino. O estatuto epistemológico da pesquisa é o Materialismo Histórico-Dialético o que viabilizou a compreensão das condições que fizeram os venezuelanos migrarem para o Brasil. Para tanto, utilizamos na análise as categorias marxianas: Expansão e Acumulação do capital, Educação e Estado.A base da pesquisa amparou-senos estudos de Hofling (2001); Marx (2008); Giddens (2008); Silva (2011) e Oliveira (2020). No campo legal, as análises partiram da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e das normativas promulgadas no Brasil (1988;1990;1996) que versam de forma específica ao direito à educação das crianças imigrantes venezuelanas. Assim, os resultados obtidos são de caráter formativo e descritivo e apresentam ainda lacunas no processo de cumprimento de direitos sociais à pessoa em situação de migração por parte do Estado brasileiro e internacional. O estudo conclui que a promulgação de normativas para garantir os direitos de refugiados e imigrantes se alternam em busca de encontrar soluções conciliadoras para resolver problemas que o sistema capitalista cria durante o seu processo de expansão.