Excesso na legítima defesa

• Main Author: Branco, Paulo Braga Castello
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Download full: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18946
• topic: Criminal Law; Self Defense; Excess; Direito Penal; Legítima Defesa; Excesso; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O objetivo da pesquisa consiste em investigar a imputação do excesso na legítima defesa a partir de uma perspectiva onto-antropológica do indivíduo, considerando a sua debilidade emocional no momento da ação e, por conseguinte, a sua incapacidade psíquica de culpabilidade. Pretende-se, assim, estabelecer um conjunto de fundamentos para justificar a não punibilidade do excesso, tendo como fundo as reais condições do indivíduo de representar as exigências dos meios moderados e necessários na ação de defesa. É frequente na análise de casos de legítima defesa se estabelecer, simplesmente, um pensamento abstrato-formal entre o mal da ação e da reação, para, por sua vez, requerer-se uma rígida proporcionalidade entre a agressão e a reação do ofendido. Essa exigência, por vezes, seria responsável por causar uma percepção dos limites da defesa desvirtuada da realidade, a partir de demandas normativas, em algumas ocasiões, inalcançáveis pelo defendente, preocupadas sempre com menor dano possível ao agressor. Inverte-se, assim, a posição do agressor com a da própria vítima da agressão, em um verdadeiro cenário de legítima defesa pendular. A fim de exemplificar essa paisagem, não são raros determinados questionamentos como: agressão poderia ser neutralizada com menos disparos de arma de fogo? O defendente poderia ter disparado na perna ou no braço do atacante ao invés da região letal? O número de facadas foi excessivo? Observa-se que em determinadas situações, para a imputação do excesso desprezam-se fatores importantes no exame da legítima defesa, v.g., estudos neurocientíficos da forma de processamento da informação e da reação do cérebro, a perturbação moral sofrida em função da agressão somado ao instinto natural de autoconservação da vítima, bem como a própria autorresponsabilidade do autor na codeterminação do conflito. Essas considerações, entre outras exploradas nesse trabalho, nos levariam a reconhecer que a imputação do excesso não poderia ocorrer da mesma forma que a de um injusto penal comum.