Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Audarzean Santana
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
DOI: 10.12957/rdc.2023.78996
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78996
Resumo: Este artigo discute a implementação do direito humano à moradia em ocupações irregulares desprovidas de infraestrutura básica e equipamentos públicos, no município de Pimenta Bueno-RO, bem como, sobre as medidas adotadas para a regularização fundiária. Para tanto, é utilizada a abordagem qualitativa, com leitura de livros e artigos, normas, documentos públicos e realização a de entrevistas com membros de associações, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Prefeito e agentes públicos. A pesquisa demonstrou que é necessária uma maior participação do Município com o reenquadramento das áreas ocupadas para Reurb de Interesse Social (Reurb-S) que consiste na regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal, inclusive, adotando todos os procedimentos e arcando com os custos para a regularização. Também se demonstra necessária a maior participação da sociedade na discussão sobre as políticas públicas que visam a regularização fundiária.
id UERJ-5_8e07bb1ecd718c8df1d6a04823e5d0d6
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/78996
network_acronym_str UERJ-5
network_name_str Revista de Direito da Cidade
spelling Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondôniaDireitos HumanosDireito à MoradiaRegularização FundiáriaReurb-E e Reurb-SOcupações irregularesEste artigo discute a implementação do direito humano à moradia em ocupações irregulares desprovidas de infraestrutura básica e equipamentos públicos, no município de Pimenta Bueno-RO, bem como, sobre as medidas adotadas para a regularização fundiária. Para tanto, é utilizada a abordagem qualitativa, com leitura de livros e artigos, normas, documentos públicos e realização a de entrevistas com membros de associações, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Prefeito e agentes públicos. A pesquisa demonstrou que é necessária uma maior participação do Município com o reenquadramento das áreas ocupadas para Reurb de Interesse Social (Reurb-S) que consiste na regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal, inclusive, adotando todos os procedimentos e arcando com os custos para a regularização. Também se demonstra necessária a maior participação da sociedade na discussão sobre as políticas públicas que visam a regularização fundiária.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2023-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionBibliográfica e documentalapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/7899610.12957/rdc.2023.78996Revista de Direito da Cidade; v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3; 1712-17172317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78996/48799Copyright (c) 2023 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessda Silva, Audarzean Santana2023-12-29T13:02:33Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/78996Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2023-12-29T13:02:33Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
title Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
spellingShingle Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
da Silva, Audarzean Santana
Direitos Humanos
Direito à Moradia
Regularização Fundiária
Reurb-E e Reurb-S
Ocupações irregulares
da Silva, Audarzean Santana
Direitos Humanos
Direito à Moradia
Regularização Fundiária
Reurb-E e Reurb-S
Ocupações irregulares
title_short Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
title_full Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
title_fullStr Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
title_full_unstemmed Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
title_sort Regularização fundiária urbana: reflexões sobre o direito à moradia em pimenta bueno, rondônia
author da Silva, Audarzean Santana
author_facet da Silva, Audarzean Santana
da Silva, Audarzean Santana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv da Silva, Audarzean Santana
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos
Direito à Moradia
Regularização Fundiária
Reurb-E e Reurb-S
Ocupações irregulares
topic Direitos Humanos
Direito à Moradia
Regularização Fundiária
Reurb-E e Reurb-S
Ocupações irregulares
description Este artigo discute a implementação do direito humano à moradia em ocupações irregulares desprovidas de infraestrutura básica e equipamentos públicos, no município de Pimenta Bueno-RO, bem como, sobre as medidas adotadas para a regularização fundiária. Para tanto, é utilizada a abordagem qualitativa, com leitura de livros e artigos, normas, documentos públicos e realização a de entrevistas com membros de associações, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Prefeito e agentes públicos. A pesquisa demonstrou que é necessária uma maior participação do Município com o reenquadramento das áreas ocupadas para Reurb de Interesse Social (Reurb-S) que consiste na regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal, inclusive, adotando todos os procedimentos e arcando com os custos para a regularização. Também se demonstra necessária a maior participação da sociedade na discussão sobre as políticas públicas que visam a regularização fundiária.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Bibliográfica e documental
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78996
10.12957/rdc.2023.78996
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78996
identifier_str_mv 10.12957/rdc.2023.78996
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78996/48799
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista de Direito da Cidade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista de Direito da Cidade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade; v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3; 1712-1717
2317-7721
reponame:Revista de Direito da Cidade
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista de Direito da Cidade
collection Revista de Direito da Cidade
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br
_version_ 1822182970041040896
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv 10.12957/rdc.2023.78996

Registros relacionados