Planos diretores estratégicos do município de São Paulo e o incentivo à agricultura urbana paulistana

• Main Author: Stanziola Vieira, Ricardo
• Publication Date: 2025
• Other Authors: Carolino, Katia, Meireles, Eduardo
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Direito da Cidade
• Download full: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/77722
• topic: Município de São Paulo; Planos Diretores Estratégicos; agricultura urbana; legislação urbana; zoneamento

Este artigo tem por objetivo evidenciar como a temática da agricultura urbana foi inserida nos Planos Diretores Estratégicos (PDE) elaborados para o município de São Paulo, Brasil, e promulgados nos anos de 2002 e 2014. Em linhas gerais, trata-se de uma revisão da legislação e da literatura sobre os Planos Diretores Estratégicos (PDE) que utilizou de fontes primárias e secundárias, assim como de pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Dentre os principais resultados, conclui-se, de um lado, que o PDE de 2002 trouxe a agricultura urbana para a agenda governamental, permitindo o uso de terrenos públicos e privados. No entanto, excluiu a zona rural, possibilitando o parcelamento do solo para fins urbanos. A nomenclatura utilizada no referido documento não é adequada visto que cria obstáculos para os agricultores, especialmente no que diz respeito ao acesso aos programas governamentais de incentivo à agricultura. De outro lado, o PDE de 2014 reintegrou a zona rural, mas permitiu a expansão da urbanização, assim como abordou a atividade agrícola de forma dispersa, considerando-a complementar entre áreas urbana e rural.