Metodologia para mapeamento dos requisitos listados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil número 13.709/18) e sua adequação perante a lei em uma instituição financeira - Um estudo de caso / Methodology for mapping and adequacy of the requirements listed in LGPD (Brazil Data Protection General Law number 13 709/18) in a financial institution - A case study

• Autor(a) principal: Celidonio, Tiago
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Neves, Paulo Sergio, Doná, Claudio Melim
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Physis (Online)
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/18382
• topic: Metodologia; Mapeamento; Adequação; SGPI; LGPD; GDPR.

No Brasil, tem-se ouvido o relado de muitas empresas a respeito das dificuldades de entendimento sobre como implementar os controles previstos na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (13.709/18) e se essa adequação é realmente necessária.Este artigo apresenta o resultado do mapeamento dos requisitos listados na LGPD em uma instituição financeira no Brasil controlado por uma instituição mundial com filiais no mundo inteiro, e que a partir de metodologia própria descrita neste artigo, resultou em um diagnóstico e recomendações de ações necessárias para adequar essa empresa à LGPD.O método de pesquisa escolhido foi análise bibliográfica do tema junto a sites especializados, publicações como artigos, livros, revistas da área e congressos nacionais e internacionais, pesquisa-ação e estudo de caso.A combinação de diferentes teorias, métodos e fontes de dados pode ajudar a superar o viés natural que atinge estudos com abordagens singulares (DENZIN, 1970) e oferecer uma resposta mais robusta à questão proposta, do que aquela que seria produzida por um desenho de pesquisa somente quantitativo ou somente qualitativo (YIN, 2006).Os resultados mostraram que dos 325 controles determinados pela LGPD e analisados a partir da metodologia proposta, 117 itens de controles (ou 36%) foram atendidos plenamente, 67 itens (ou 21%) atendem atendidos parcialmente e 141 (ou 43%) controles não atendem as necessidades legais.Constatou-se dessa, forma elevado risco de a empresa incorrer em não conformidades quando aplicada a legislação de proteção de dados pessoais, advinda da lei.