Limites e possibilidades do trabalho do serviço social na medida socioeducativa de internação provisória para adolescentes em conflitos com a lei

• Main Author: Pereira, Adriana Barros
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=73738
• topic: Ato Infracional; Internação provisória; Serviço social

A promulgação da Constituição Federal, de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, trouxeram diversas inovações ao trato das questões que dizem respeito à infância e juventude. No que se refere aos adolescentes que se envolvem em condutas ilícitas, o caminho indicado como prioridade era o da institucionalização, numa perspectiva de afastá-los do convívio social, por serem considerados perturbadores da ordem. Com as legislações mais atuais, houve uma valorização da convivência familiar e comunitária e foram indicados os possíveis caminhos de responsabilização através de medidas que podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio fechado. Optei por analisar uma das modalidades de medida restritiva de liberdade, que é a internação provisória, pelo desafio que percebi na promoção de uma ação socioeducativa numa medida que comporta um prazo máximo de 45 dias. Neste âmbito, a equipe multiprofissional trabalha na busca por uma efetiva ressocialização do adolescente, levando-o à consciência crítica acerca de sua conduta. O enfoque dentro desta equipe foi o setor de Serviço Social, desta forma, busquei conhecer quais são as suas atribuições neste espaço sócio-ocupacional, quais as possibilidades e as dificuldades que percebe em sua prática cotidiana na concretização de sua função e o que acredita ser necessário para que o trabalho socioeducativo seja executado com maior qualidade. Analisei estes aspectos considerando sua inserção no contexto sóciohistórico que temos vivenciado na atualidade e todos os efeitos que o seu desenvolvimento pode causar nas particularidades da questão social e no trabalho do Serviço Social. Utilizei como referencial teórico as reflexões de diversos autores que discorreram sobre as principais temáticas constituintes da pesquisa, como Marilda Iamamoto, José Paulo Netto, Carlos Montaño, Mario Volpi, entre outros. Assim, faz-se possível apresentar a temática à sociedade, demonstrando algumas reflexões e desejando que esta pesquisa possa ser útil à busca por melhorias neste campo.&nbsp;<div>Palavras-chave: adolescente, ato infracional, internação provisória, Serviço Social.</div>