Direito do nascituro a alimentos

• Main Author: Leite, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque
• Publication Date: 2011
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=68554
• topic: Alimentos; Direito de Familia; Direito - Nascituro; Personalidade Juridica

O presente trabalho monográfico foi desenvolvido através de um estudo, cujo método aplicado foi a pesquisa bibliográfica e documental, partindo de uma análise geral sobre o tema alimentos, abordando seu conceito, espécies, extensão, finalidade, pressupostos, momento da obrigação e sua extinção, em seguida aprofundou-se ao tema da pesquisa. De início conceituou-se o nascituro, discorrendo sobre o marco temporal do começo de sua personalidade civil segundo as teorias que a doutrina reconhece. Abordou-se a Teoria Natalista, com viés concepcionista e condicionalista, abraçada pela lei civil brasileira, codificada no seu artigo segundo. Apresentou-se a Teoria Concepcionista expondo sua defesa da personalidade civil desde o momento da concepção, e por fim. foi colocada a Teoria da Personalidade Condicional defendo o inicio da personalidade civil desde a concepção, condicionando-o ao nascimento com vida. Arriscou-se referir-se a Teoria Natalista nos termos acima devido a confusa dicção do preceito legal que a define. Pontuou-se a nova lei dos Alimentos Gravídicos que veio preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico, enfatizando a inclusão social das mães solteiras que concebiam sem manter relação estável com o suposto pai e sobre o caráter social que a lei abriga no seu âmago. Teceu-se considerações acerca de resoluções de questões alimentares relativas ao nascituro antes do advento desta lei. Tratou-se dos aspectos polêmicos da LAG (Lei dos Alimentos Gravídicos), dos seus reflexos no mundo jurídico, sua repercussão na sociedade e o fim social da lei. Não posicionou-se em favor das teorias que abordam o tema, apenas as explanou e manifestou a dileção pela teoria concepcionista, que defende a existência da vida humana desde o momento da concepção, por ser a que mais se coaduna com os princípios constitucionais que a norteiam. Palavras- chave: Nascituro. Alimentos. Personalidade jurídica.