Abordagem sobre aspectos polêmicos e controvertidos acerca da prescrição penal

• Main Author: Lima, Francisco Xavier Costa
• Publication Date: 2010
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=63889
• topic: Direito - Jurisprudencia; Direito Penal; Doutrina; Prescricao Penal

A presente pesquisa monográfica possui caráter literário e descritivo, tendo por objetivo identificar as divergências e as possíveis correntes majoritárias, relativas aos pontos polêmicos e controvertidos que permeiam o tema prescrição penal. Embora se trate de tema estudado por muitos, a aplicação da prescrição penal suscita uma série de dúvidas e discussões, tanto no meio doutrinário como no âmbito jurisprudencial Isto se deve ao fato de tratar-se de uma causa extintiva de punibilidade, que apresenta varias peculiaridades e produz diversos efeitos, diretos e reflexivos, principais e secundários. Não é sem motivo que o Código Penal dedica, pelo menos, doze artigos para regulamentar o instituto da prescrição. Dentro desse contexto, aborda-se no presente trabalho vários pontos polêmicos e controvertidos acerca do citado instituto, tendo sempre por parâmetros a doutrina e a jurisprudência. Antes da análise dos principais temas controvertidos, procedeu-se a uma exposição acerca dos aspectos conceituais, bem como sobre a disposição sistemática do instituto. Palavras-chave: Temas Controvertidos. Doutrina. Jurisprudência.